Senado aprova regulamentação de apps como Uber, mas com emendas; entenda

01/11/2017 - 13:24 hs

Acaba de ser encerrada a votação nominal dos senadores quanto à regulamentação de aplicativos e serviços de transportes, ocorrida nesta tarde de terça-feira (31) em Brasília - DF. O PLC 28/2017, que de certa maneira acaba inviabilizando os aplicativos no Brasil, passou por 46 votos a 10 no Senado. No entanto, a maioria decidiu por incrementar o projeto com emendas, de maneira que a regulamentação não seja tão severa aos serviços.

A ideia do projeto de lei é colocar táxis e carros de serviços por aplicativo no mesmo patamar, exigindo placa vermelha, motoristas proprietários dos veículos e fiscalização de acordo com cada município para circulação dos carros nas cidades em que operam. Isso significa que, dependendo de cada gestão municipal, os aplicativos podem continuar funcionando ou até mesmo ser barrados por completo. 

Até o momento, no entanto, a sessão plenária do Senado Federal não definiu quais das emendas apresentadas pelos senadores podem ser integradas ao projeto original. Em uma hora após o final da primeira votação, terá início uma nova, destinada à aprovação ou não das emendas. Caso sejam aprovadas, o projeto volta para a Câmara para aprovação.

ATUALIZAÇÃO: o texto-base do projeto, ao final de ambas as votações, foi aprovado, mas algumas emendas acabaram por determinar que os serviços de transporte deverão ser regulamentados com algumas ressalvas: não haverá exigência de placa vermelha, como a dos táxis, nem de que o motorista seja proprietário do veículo. A fiscalização por parte das prefeituras continua existindo, porém sem a necessidade de licenças para que os veículos operam nos municípios. Também continuam permitidas as corridas intermunicipais nos serviços de aplicativos de transporte. Sendo assim, a proposta segue novamente para a Câmara, onde será analisada. 

Fonte: Canaltech