Deputados de Rondônia contrários às pretensões de Santo Antônio lutam para barrar aumento da cota no reservatório

O procurador da República Raphael Bevilaqua, membro do Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO), alertou sobre os riscos de a ALE/RO conceder o aumento nas cotas no reservatório da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira.

08/02/2018 - 21:03 hs
Foto: Eu Ideal

No ano passado, a Assembleia Legislativa (ALE/RO) empurrou a votação referente à possibilidade de aumento de cota no reservatório da usina de Santo Antônio para 2018. À época em que fora suscitada a questão houve insurgência imediata patrocinada por alguns membros do Parlamento, que reagiram de forma enérgica ao pleito do empreendimento que opera a usina. A votação, sem data fixa para ocorrer, pode acontecer logo depois do dia 20, quando o Legislativa começa, definitivamente, os trabalhos oficiais.

Entre os principais críticos da matéria estão os deputados: Hermínio Coelho (PDT), Leo Moraes (PTB), Anderson do Singeperon (PV), Jesuíno Boabaid (PTdoB) e Lazinho da Fetagro (PT).

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Deputado Estadual Hermínio Coelho

Hermínio chegou a dizer que “Aumentar reservatório da Usina de Santo Antônio seria crime contra a humanidade”, enfatizando, ainda, que o consórcio responsável jamais cumpriu os acordos acertados, principalmente em termos de compensação.

“Aumentar o reservatório da Usina de Santo Antônio é, sim, um crime contra a humanidade, pois seríamos completamente irresponsáveis ao relegar pessoas às consequências incalculáveis de uma enchente. O que aconteceu em 2014 é só a ‘ponta do iceberg’”, salientou.

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Deputado Estadual Léo Moraes

“Precisamos dar uma resposta a centenas de famílias que se sentem lesadas pelos empreendimentos instalados na região. Onde estão as compensações sociais? Cadê as contrapartidas ambientais? ”questionou Leo Moraes, à época, no mesmo sentido do colega pedetista.

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Deputado Estadual Anderson do Singeperon

Anderson do Singeperon afirmou recentemente que o projeto só tem chance de ser votado na ALE/RO caso a Santo Antonio Energia (SAE) assine um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto com o Governo de Rondônia, Prefeitura de Porto Velho e a própria Casa de Leis. Com isso, deve se comprometer tanto com a elaboração do estudo socioambiental quanto em relação ao pagamento das indenizações devidas aos atingidos pela enchente de 2014 e pelas obras de construção da usina.

“O passivo ambiental deixado pelas usinas do rio Madeira é enorme e estas não vem cumprindo com suas obrigações perante as comunidades atingidas diretamente pelas obras”, ressaltou o deputado ao lembrar-se das compensações que não foram implementadas em prol das populações ribeirinhas, indígenas, pescadores e garimpeiros manuais.

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Deputado Estadual Jesuíno Boabaid

Boabaid, por outro lado, resolveu ressaltar a desfaçatez dos representantes das usinas ao ignorar reiteradamente as convocações dos deputados para que participassem de audiências públicas voltadas ao tema.

“Passaram mais de oito meses, essa Casa através desses deputados fizeram diversas audiência públicas e ninguém das usinas se fez presente para solucionar a vida dos afetados. Se não fossemos nós fazer o pedido de vista do projeto, esse aumento nos reservatórios já teria acontecido”, disse.

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Deputado Estadual Lazinho da Fetagro

Por fim, Lazinho entende que a proposta de aumento no reservatório é preocupante, uma vez que há insegurança quanto ao retorno da energia para o Estado e também pelos impactos ambientais e sociais que poderão ocorrer à população com a elevação da cota, o que significa mais seis turbinas instaladas.

O deputado explicou que a justificativa do governo para o projeto de que será gerada energia exclusivamente para os Estados de Rondônia e Acre é enganosa, pois toda energia é conduzida para o sistema geral, que, por meio de leilões, vende e distribui. “Não temos como garantir que a energia será exclusiva para nós e o Acre. Sendo leiloada, a energia irá para o Estado que comprar. Assim, não podemos assegurar o retorno”.

Outra questão que preocupa o deputado é em relação aos acordos de amparo e indenizações às famílias que serão atingidas pelo processo. O deputado teme que a Santo Antônio Energia não cumpra com os acordos, a exemplo do que vem acontecendo desde a época da construção da usina. “Não podemos permitir, novamente, tão graves prejuízos a população da região”, salientou.

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Não são apenas os deputados que se posicionaram assim. Os moradores de regiões atingidas pelos empreendimentos hidrelétricos também bradam contra.

Em agosto de 2016, deputados se reuniram com moradores de Jaci-Paraná, região extremamente prejudicada pelos danos causados.

À ocasião, o presidente da ALE/RO Maurão de Carvalho (PMDB) recebeu do presidente da Associação Comercial e Industrial de Jaci-Paraná (Acijap), Carlos Alberto Jesuíno, um manifesto, em nome da comunidade, cobrando a realização de uma audiência pública para tratar do tema, além de cobrar a solução de problemas já causados pelo consórcio de Santo Antônio.

“Há essa preocupação dos moradores, que já foram muito afetados pela construção da usina. O temor é que o distrito seja ainda mais afetado com essa elevação e há uma cobrança por compromissos assumidos anteriormente pelo consórcio de Santo Antônio, que não teriam sido cumpridos”, esclareceu Maurão durante o encontro.

Em seguida, o presidente da associação pontuou:

“Enquanto os problemas já causados pela usina em Jaci-Paraná não forem solucionados, que a Assembleia não aprove nada em favor dessa alteração na cota do reservatório”, pediu.

O procurador da República Raphael Bevilaqua, membro do Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO), alertou sobre os riscos de a ALE/RO conceder o aumento nas cotas no reservatório da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira. Na oportunidade, fez duro discurso no púlpito do Legislativo, destacando, principalmente, a falta de comprometimento do consórcio responsável no que tange às compensações.

Fonte: Rondoniadinamica