Ação Coletiva visa derrubar dívida pública de R$ 60 milhões proposta por Hildon Chaves

Câmara de Vereadores aprovou logo após as eleições de 2020

Por Sam Rebouças 27/01/2021 - 17:42 hs


Mais um endividamento proposto pelo Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, foi aprovado no final do ano passado pelos vereadores que estavam, até então, em exercício do mandato. Apenas o vereador Aleks Palitot votou contra. O PL 4.109/2020 solicitou, dessa vez, a bagatela de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). Dívida para ser adquirida com o Banco do Brasil S.A.

Curiosamente, nenhuma publicidade foi feita sobre a proposta por meio dos representantes públicos (prefeito e vereadores), muito possivelmente pelo impacto negativo perante a sociedade quando aprovaram em 2019 um empréstimo de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) usado para asfaltar, também, ruas que já possuíam asfalto às vésperas da campanha eleitoral. O motivo desse novo empréstimo? O mesmo: calçamento de vias.

A ação popular impetrada de forma coletiva visa derrubar, inicialmente por meio de liminar, mais esse endividamento que “...comprometerá o orçamento do Município de Porto Velho durante vários anos. Em uma tramitação de apenas 01 (um) dia, certamente não foi possível que houvesse o devido debate da questão que deveria ser objeto de grande análise e debate, tendo em vista que comprometerá o orçamento do Município de Porto Velho por diversos anos”, segundo consta na ação.

Com esse PL aprovado em tempo recorde, os autores da ação almejam obter, tanto êxito no processo, quanto conscientizar que a sociedade passe a fiscalizar mais os gastos que não priorizam, nesse momento, o combate ao enfrentamento da pandemia ou a recuperação econômica durante esta crise, à mercê do dinheiro do pagador de impostos para possíveis campanhas eleitorais para as próximas eleições.


Ação Nº 7003211-98.2021.8.22.0001
2ª Vara de Fazenda Pública