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Porto Velho,29/03/2024

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Aposentados podem ter valores de até 200 mil para receber na “revisão da vida toda”

Confira as notas do dia.


Aposentados podem ter valores de até 200 mil para receber na “revisão da vida toda”

APOSENTADORIA

O  STF voltou a analisar  a revisão da vida toda, na qual os aposentados podem somar todos os salários na aposentadoria, incluindo os de antes de 1994, para ganhar mais.

POUPANÇA

Com a ação judicial, há casos em que o segurado tem direito a mais de R$ 100 mil em valores atrasados. Quando a decisão for tomada no tema 1.102, as ações que estavam paradas voltarão a andar. Isso porque o tema tem repercussão geral, ou seja, vale para todos os processos do tipo no país.

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JÁ RECEBENDO

Há casos, no entanto, de segurados que já conseguiram a revisão na Justiça antes mesmo da decisão final do Supremo. Para quem ainda não pediu a correção, mas acredita ter direito, a indicação da Comissão de Seguridade Social da OAB é entrar na Justiça o quanto antes.

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TEMPO

O motivo é o prazo de dez anos para solicitar revisão do INSS, chamado de decadência. Quem está nessa condição  não pode esperar tanto.

PAGAMENTO

Muitos dos segurados que já conquistaram a decisão na Justiça porque o processo chegou ao fim, seja porque o INSS desistiu de recorrer, perdeu o prazo ou por algum outro motivo, esperam a execução da sentença, que é quando os pagamentos devem ser feitos.


DEMORA

A liberação dos valores, no entanto, pode não ocorrer tão rapidamente, já que os envolvidos no julgamento têm direito de entrar com embargos de declaração, pedindo para que pontos da tese a ser firmada sejam esclarecidos.

OTIMISMO

Advogados, no entanto, veem de forma otimista a tramitação caso o STF aprove a revisão. Normalmente quando acontece uma decisão de repercussão geral dessa forma, o INSS pode fazer a aplicação automática, administrativa.

CONQUISTA

Nas ações, há casos de segurados que já conseguiram o direito e vão receber mais de R$ 100 mil em atrasados do INSS. Dependendo do perfil profissional do segurado, o pagamento dos valores retroativos pode passar de R$ 200 mil.

COMO É A CORREÇÃO

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.

DISTORÇÃO

A inclusão dos salários antigos na aposentadoria passou a ser pedida na Justiça para tentar corrigir uma distorção criada pela reforma da Previdência de 1999. Na época, a regra de transição aplicada aos segurados do INSS criou duas fórmulas para apuração da média salarial utilizada no cálculo dos benefícios da Previdência.


CRITÉRIOS

Pelas normas, quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu que a média salarial consideraria os 80% maiores salários de todo o tempo de contribuição.

PREJUÍZO

Com isso, quem já era segurado da Previdência e concentrou suas maiores contribuições no início da vida profissional, antes da criação do Plano Real, em julho de 1994, saiu prejudicado. É essa distorção que os aposentados tentam reverter na Justiça.

QUEM TEM DIREITO

A revisão da vida toda não é uma tese que vale a pena em todos os casos de trabalhadores que tinham contribuições ao INSS antes de julho de 1994.Tem direito à revisão o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.

QUEM GANHAVA MAIS

A correção compensa, no entanto, para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem. Se incluírem as remunerações antigas, de baixo valor, poderão diminuir a aposentadoria que ganham hoje.


QUANDO MUDOU

A nova regra diz que, para todos que atingem condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a média salarial é calculada com todas as contribuições a partir de julho de 1994, ou seja, trouxe clareza quanto ao período das contribuições que entram no cálculo dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Por isso, a revisão da vida toda só poderia ser aplicada para quem completou os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019.

MENOS DE 10 ANOS

Além disso, é preciso ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos, respeitando o prazo de decadência para o pedido de correção de benefícios previdenciários. A revisão paga atrasados dos últimos cinco anos.

MÁSCARAS

O aumento no número de casos de  Covid no país, fez retornar  a obrigatoriedade  do uso de máscaras em aeroportos e aviões  a partir de amanhã.

Máscara segue obrigatória em avião e área de embarque, mesmo em estados que  dispensam uso - 09/03/2022 - Equilíbrio e Saúde - Folha

90 DIAS

A decisão foi tomada pela Anvisa que tinha suspendido a obrigação de usar máscara  há cerca de três meses. o assunto voltou a ser discutido após a agência ter recebido manifestações de especialistas e entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a Sociedade Brasileira de Infectologia e o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

HONRARIA

Meu agradecimento ao amigo Servílio Patrício- na foto ao lado do repórter Francisco José -  que me representou na entrega do Prêmio MP de Jornalismo. A reportagem “Em Nome do Amor” ficou na segunda colocação na categoria Memória Institucional do MP.

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