O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a defender o fim do embargo comercial aplicado pelos Estados Unidos a Cuba.
Na última semana, a legenda de esquerda argumentou que a posição do atual governo, favorável ao embargo, violava os direitos humanos, pois dificultaria o tratamento dos cidadãos cubanos na pandemia de Covid-19. Entretanto, Barroso considerou que uma decisão do Judiciário sobre o assunto seria uma interferência na política externa.
– Trata-se, em princípio, de matéria de política externa, típica atribuição do Executivo, de modo que tenho por não demonstrada a plausibilidade do direito alegado – apontou o ministro na decisão.
Apesar de negar o pedido apresentado pelo PT, o ministro do STF pediu manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto. Por conta disso, o processo continuará em tramitação.
Pleno.News
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