Bolsonaro se desespera após STF determinar abertura da CPI da pandemia
Os senadores querem apurar as ações e omissões do governo durante a pandemia
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atacou, nesta sexta-feira, 9, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter determinado a abertura da CPI da pandemia, que tem como propósito investigar as omissões do governo federal durante o período.
Em conversa com apoiadores, Bolsonaro disse que houve uma “jogada casada” entre o ministro do Supremo e o que chamou de “bancada de esquerda” no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a ação tem como objetivo desgastar seu governo.
Bolsonaro chegou a acusar Barroso de fazer “politicalha”.
“Sobre a decisão do Barroso monocraticamente ontem, mandando que Senado Federal instaure a CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro, é exatamente isso, a CPI não é pra apurar desvios de recurso de governadores, é para apurar, segundo a emenda do pedido de CPI, omissões do governo federal, ou seja, uma jogatina casada, Barroso e bancada de esquerda do Senado”, afirmou Bolsonaro.
“Eles não querem saber o que aconteceu com os milhões desviados por governadores e alguns poucos prefeitos também”, disse. “Quero ver se o ministro Barroso vai ter coragem moral de mandar instaurar esse processo de impeachment também, pelo que parece falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial”, provocou Bolsonaro.
Veja o vídeo com as declarações do presidente:
O STF atendeu a uma provocação feita na Corte pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Eles são apoiadores do requerimento de instauração da CPI feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que já havia recolhido 32 assinaturas, cinco a mais do exigido para que a comissão fosse instaurada no Senado Federal.
O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro. Nele, os senadores querem apurar as ações e omissões do governo Bolsonaro durante a pandemia. A comissão, no entanto, ainda não tinha sido instaurada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que por ser aliado do presidente resistia.
No requerimento apresentado por Randolfe está escrito que o governo tem, durante a pandemia, sistematicamente violado os direitos fundamentais básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde. Ainda de acordo com o pedido de instauração da CPI no Senado, o Brasil, segundo colocado no número de mortes, em todo o mundo, tem “dado péssimo exemplo quanto ao controle da pandemia”, com o governo deixando de seguir as orientações de especialistas, médicos, virologistas, epidemiologistas, do campo científico e de autoridades sanitárias.
Randolfe lembrou ainda, no texto do requerimento, que dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, foram demitidos por não “seguirem as crenças e quimeras na condução das políticas públicas de saúde” do presidente Jair Bolsonaro.
Decisão do Supremo
“Defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instauração de comissão parlamentar de inquérito”, escreveu Barroso na decisão liminar.
“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, acrescentou.
Governo Bolsonaro tentou evitar a CPI
Em documento enviado ao STF por conta da ação, o Senado defendeu que a decisão pela abertura da CPI cabe ao presidente da casa legislativa e que a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito durante a pandemia não seria ‘inapropriada’, pois não há como acontecer de forma remota, o que não contribuiria para o enfrentamento da pandemia.
O STF também já autorizou a abertura de inquérito sobre suposta omissão do então ministro Eduardo Pazuello no agravamento da pandemia no Amazonas, no início do ano. Com a demissão de Pazuello, o caso foi remetido à Justiça comum – primeira instância -, pois ele perdeu o foro privilegiado, o que lhe dava o direito de ser julgado direto em última instância, ou seja, pelo STF.
Está escrito no requerimento da CPI que o objetivo é “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.
Andamento da CPI
Após a decisão do STF, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco disse que vai cumprir a decisão liminar do STF.
Na próxima semana, Pacheco vai ler o requerimento para criação da CPI e então os senadores líderes de bancada terão de indicar os nomes que farão parte da comissão.
Com os nomes indicados, em seguida a comissão vai ser instaurada, com a eleição do presidente da CPI, que por sua vez indica o relator da investigação.
Tudo indica que o governo vai travar uma batalha para definir o nome do presidente da CPI, na tentativa de evitar maiores danos a Bolsonaro.
Pela tradição, costuma-se ocupar a presidência de uma CPI o senador que propôs sua criação, neste caso, o senador Randolfe Rodrigues, opositor da política de Bolsonaro.
Como funciona a CPI
Com duração máxima de 180 dias, podendo ser renovada uma vez, uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Uma CPI pode ser criada tanto no Senado, quanto no Câmara dos Deputados, e ainda de forma mista entre as duas casas. Ela pode ser instaurada por requerimento de 1/3 dos respectivos parlamentares, ou do Congresso Nacional, por requerimento de 1/3 dos senadores e 1/3 dos deputados.
A CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do plenário de seus relatórios e conclusões.
O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores investigados na CPI.
Catraca Livre
COMENTÁRIOS