Justiça manda Facebook reativar conta de Juan Pantoja na rede e determina pagamento de R$ 5 mil de danos morais ao usuário

A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização e reativar o perfil do usuário dentro de 5 dias, sob multa diária de R$ 200,00.

12/04/2021 - 20:22 hs
Foto: Arquivo Pessoal/Facebook

O juiz de Direito Acir Teixeira Grecia, do 3° Juizado Especial Civel, determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., reative de imediato a conta facebook.com/juanpnt, pertencente ao editor do site EUIDEAL, Juan Pantoja, que teve sua conta desativada por suposta violação de termo de serviço e padrão da comunidade. O magistrado também condenou o Facebook a pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral ao usuário pelos prejuízos gerados na desativação da conta.

O magistrado registrou que a conta foi desativada sem qualquer justificativa ou notificação prévia e deu um prazo de cinco dias para a empresa reativar seu perfil pessoal na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por dia de descumprimento, limitado a R$ 2.000,00.

No recurso, a defesa sustentou que Juan Pantoja é usuário dos serviços da empresa Facebook Serviços Online do Brasil e que sofreu sanção de desativação de sua conta utilizada na plataforma, e que tal conduta violou os direitos à liberdade de expressão e de vedação de censura sem prévia notificação e contraditório, conforme previsto na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Afirmou ainda que o motivo na qual sua conta teria sido removida foi pelo fato do Facebook ter definido seu perfil como ‘falso’, sendo que é usuário e cliente da ferramenta por anos.

“O juiz entendeu que por mais que o Facebook tenha alegado que o cliente tenha infringido alguma regra da ferramenta, eles não mostraram qual regra teria sido rompida para gerar tal exclusão do perfil do usuário, e isso foi considerado abusivo e arbitrário da parte deles. O magistrado solicitou que o Facebook apresentasse qual regra teria sido infringida, mas a rede não apresentou nenhum argumento. A exclusão do seu perfil na ferramenta gerou prejuízos financeiros ao cliente, já que ele usa suas redes como ferramenta de trabalho”, apontou a defesa de Juan Pantoja, na pessoa do Advogado Hiago Bastor Trindade.

Advogado Hiago Bastor Trindade

Juan Pantoja alega que sofreu prejuízos irreparáveis na sua atividade profissional com o seu banimento da rede.

“Todos esses dias que meu perfil ficou desativado gerou danos irreparáveis para minha pessoa. Eu falo sem nenhum exagero, pois hoje tenho as redes sociais como minha principal fonte de renda, e não sou apenas usuário, mas cliente, pois nós que temos negócios online nas redes a ferramenta chega um ponto que começa a ‘cobrar’ para que nossos conteúdos apareçam. Tenho uma empresa de notícias, além de administrar páginas de pessoas públicas, empresas privadas e órgãos governamentais. Por conta disso, fui afastado de uma das minhas funções por precaução, pois o cliente achou que eu estaria usando meu perfil para propagar notícias falsas e não queria seu nome envolvido nessa prática. Foram dias ruins para minha carreira profissional. Mas, graças a Deus e a justiça tive minha ferramenta de trabalho de volta. Me sinto mais tranquilo e seguro”, disse Juan Pantoja.

Censura na ferramenta

Recentemente, o departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou o Facebook para que a empresa de tecnologia explique os critérios para remoção, restrição ou outra forma de censura de conteúdo gerados por seus usuários, já que o número de ações contra a ferramenta teria crescido de forma significativa. O Governo ainda questionou se “a plataforma estaria prestando informações aos usuários sobre as causas que acarretaram remoção, censura ou restrição de conteúdo”.

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