A privatização dos Correios, planejada pelo governo federal, deve envolver a venda de 100% da estatal, que hoje detém o monopólio do setor postal no Brasil (cartas e impressos). Para o leilão acontecer no primeiro trimestre de 2022, como planejado, o Congresso ainda precisa aprovar o projeto de lei que permite que a iniciativa privada atue em operações atualmente exclusivas dos Correios.
Em março, o Executivo divulgou que a desestatização da empresa seria por venda total ou majoritária das ações. Após avanços nos estudos, o governo optou pela primeira opção, ao entender que não deve manter uma participação minoritária nos Correios, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.
O formato ainda precisa ser formalmente aprovado pelos ministérios e pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo.
Mac Cord disse ao Estadão/Broadcast que, nos estudos sobre a desestatização, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu que os investidores não querem ter a União como sócia relevante no negócio. O governo, por sua vez, já avalia que manter uma participação na empresa não seria positivo para o setor.
– O governo mudou a forma de atuação. Não achamos mais que seja relevante a União ter participação de 49% nas estatais, como o governo anterior achava. Acreditamos que o papel relevante do Executivo é na estruturação dos projetos, na abertura do mercado para o investimento privado e na regulação que vai garantir a universalização do serviço ou uma melhoria de qualidade – disse o secretário.
Com isso, a estatal deverá ser privatizada por meio da venda de todos os ativos em conjunto com a concessão dos serviços de correspondência. A parte de encomendas, que hoje já não é monopólio público, não deve ser regulada.
*AE
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