A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado vota nesta 3ª feira (26.out.2021) o relatório final dos trabalhos da comissão. O documento tem 1.178 páginas e foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) no último dia 20.
O parecer traz o pedido de indiciamento de Bolsonaro e outros 67 nomes, entre pessoas e empresas. Leia aqui a íntegra do relatório (37,3 MB).
Dos delitos comuns, previstos no Código Penal, o mais grave imputado ao chefe do Executivo é o de epidemia. A pena varia de 10 a 15 anos. Se tiver mortes como resultado, a punição é dobrada. Bolsonaro também foi indiciado como autor de crime de responsabilidade pela violação de direito social e por agir de modo incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo.
Crimes de responsabilidade podem ser usados para abrir um processo de impeachment, desde que a Câmara autorize a instauração do procedimento.
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(Poder360)
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