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Porto Velho,29/03/2024

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Com sérios problemas no curso de Medicina, São Lucas aumenta mensalidade em até 12%, mas MP entra na Justiça contra o reajuste

O Ministério Público requer ainda a efetiva comprovação de investimentos de R$ 13 milhões de reais no campus de Porto Velho, conforme indicado na planilha de custos apresentada


Com sérios problemas no curso de Medicina, São Lucas aumenta mensalidade em até 12%, mas MP entra na Justiça contra o reajuste

PORTO VELHO – A 11ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rondônia em Porto Velho ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Centro de Ensino São Lucas e Afya Participações S.A., requerendo, entre outras medidas, que o Centro de Ensino suspenda imediatamente o reajuste de 8,5% na anuidade escolar do curso de Medicina. Na ação que ingressou na Justiça, o MP também pede que a faculdade São Lucas mantenha congelado o valor aplicado em 2021.

A ação foi proposta após alunos do curso de Medicina reclamarem em abaixo-assinado que foram notificados pela instituição sobre o reajuste da anuidade, entre 8,5% e 12%, com efeitos a partir do primeiro semestre de 2022.

Esse comunicado gerou descontentamento dos estudantes, que não concordam com o reajuste, visto que o percentual não vem acompanhado de melhorias na qualidade da prestação dos serviços educacionais. Os alunos argumentam ainda que o curso apresenta problemas estruturais desde o ciclo básico até o internato.

Pedidos – Na ação, o MP requer a suspensão liminar do reajuste de 8,5% na anuidade escolar do curso de Medicina da Faculdade São Lucas, em Porto Velho, mantendo-se o valor aplicado em 2021. Pede que, ao final, o referido Centro de Ensino seja condenado em promover o reajuste da anuidade no percentual de 5% para o ano de 2022 e 3,5% para o ano de 2023.

 

Dessa forma, o reajuste de 8,5% inicialmente proposto, seria diluído em dois anos, para gerar menor impacto nas famílias dos estudantes, que poderão adequar-se à capacidade de pagamento dos novos valores.

O Ministério Público requer ainda a efetiva comprovação de investimentos de R$ 13 milhões de reais no campus de Porto Velho, conforme indicado na planilha de custos apresentada.

DCI – Departamento de Comunicação Integrada MPRO




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