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Porto Velho,03/10/2022

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TCU envia à Justiça Eleitoral lista com 140 nomes de políticos de Rondônia que podem ficar inelegíveis

No levantamento do órgão figuram nomes como Carlinhos Camurça, Roberto Sobrinho, Ernandes Amorim, José Januário de Amaral, Miguel Sena, Milton Moreira e muitos outros

Foto: Rondoniadinamica
TCU envia à Justiça Eleitoral lista com 140 nomes de políticos de Rondônia que podem ficar inelegíveis


Rondoniadinamica – O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de fiscalização e controle, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um listão com mais de 6,8 mil nomes do Brasil inteiro, todos vinculados a contas julgadas irregulares pela instituição.

Em muitos desses casos, os CPFs se repetem em processos distintos, portanto o total refere-se exclusivamente aos autos julgados, não exatamente ao número de cidadãos sancionados.

Em Rondônia, especificamente, são 140 processos de contas julgadas irregulares.

A lista regional tem ex-prefeitos; ex-secretários; servidores públicos de diversas funções; juízes; um pregoeiro e presidentes de entidades.

Há, no levantamento do órgão, políticos como os ex-prefeitos de Porto Velho Carlinhos Camurça, do PSDB; e Roberto Sobrinho, ex-PT; o ex-deputado federal de Ariquemes Ernandes Amorim; o ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) José Januário de Amaral, e os ex-secretários de Saúde na gestão Cassol Miguel Sena e Milton Moreira.

uem  está na lista é automaticamente inelegível?

A resposta para a perguntar do tópico é não. O encaminhamento da listagem ao TSE é um passo importante a fim de que se cumpra a Lei da Ficha Limpa. A consideração foi entodada pelo vice-presidente do TCU – atualmente no exercício da Presidência –, ministro Bruno Dantas.

Ao ConJur, ele declarou:

“A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, pode impedir que pessoas que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União sejam candidatas a um cargo público. Mas é importante destacar que o TCU não declara a inelegibilidade de ninguém. Esse é um papel da Justiça Eleitoral", explicou ele.

Dantas também disse que a inclusão do nome do gestor na lista não o torna automaticamente inelegível, já que existe a possibilidade de recursos por vias judiciais. O vice-presidente do TCU reforçou ainda que a pessoa somente terá o nome incluído na lista após decisão transitada em julgado.

"Mas, independentemente da posterior inelegibilidade, a divulgação massiva da lista já exerce, por si só, papel fundamental para o exercício da cidadania. A população tem a seu dispor um poderoso instrumento para que possa qualificar seu voto e optar por candidatos que não tenham sido condenados por atos de má gestão de recursos públicos", encerrou o ministro.

CONFIRA A LISTA DE RONDÔNIA NA ÍNTEGRA:

 




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