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Porto Velho,04/12/2022

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Fazenda Norbrasil: 'Tudo será esclarecido nos autos', dizem advogados


Fazenda Norbrasil: 'Tudo será esclarecido nos autos', dizem advogados

“Todas essas acusações feitas pelo Ministério Público serão devidamente esclarecidas nos autos do processo”, disseram nesta segunda-feira, 21, os advogados que representam os proprietários da fazenda Norbrasil, acusados de supostamente ‘patrocinar milícia’ composta por policiais para proteger a “propriedade contra invasores”.

Em comunicado, os advogados afirmam que, por diversas vezes os proprietários registraram boletins de ocorrências e que foram feitas diligências na região no sentido de resguardar a sede da fazenda, “tudo foi registrado, a polícia agiu dentro de suas possibilidades, mas não tem como o Estado ficar fazendo escolta de uma propriedade apenas, desguarnecendo as cidades”, informaram os representantes no comunicado.

Alvo de uma operação do Ministério Público na semana passada, a Norbrasil, localizada na região de Nova Mutum, distrito de Porto Velho, teve parte de sua área invadida há mais de 5 anos, mas nos últimos dois anos, uma série de conflitos na região deixaram vários mortos. No comunicado, os advogados informaram ainda que a propriedade é registrada, incluindo o reconhecimento por parte do Supremo Tribunal federal (STF), “toda a documentação, registros, boletins, serão apresentados nos autos. Essa acusação de ‘posse’ não tem o menor fundamento, já foi tudo escrutinado. Os proprietários possuem escritura da área. Acreditamos na justiça, e no devido tempo tudo será esclarecido. Lamentavelmente ocorreu esse equívoco, mas ele será desfeito na justiça”, diz o comunicado.

No último domingo, também através de seus advogados, um dos sócios da propriedade comunicou que foram contratados seguranças para vigiar a sede da fazenda, e ele destacou que não teve nenhum embate com os acampados que invadiram uma área da propriedade, “já desmataram uns 10 mil hectares, mataram o gerente, mas não podemos acusar ninguém, quem tem que resolver isso é a polícia. Da nossa parte, temos funcionários que contratam seguranças para proteger a sede contra roubos, mas justiça seja feita, nunca mexeram em nossa sede, eles ficam lá do outro lado do rio”.

Os advogados da Norbrasil disseram também que a área é produtiva, e que os posseiros invadiram a região de reserva. Eles também afirmaram que não existe nenhuma discussão sobre a propriedade, e que a justiça vai corrigir essas acusações, baseadas em ‘conversas de botequim’, “não existe essa história da Norbrasil ter sido grilada. A fazenda foi comprada, os proprietários são pessoas idôneas e todo o patrimônio deles tem origem e é declarado e tudo será mostrado no processo”, dizem.

O inquérito sobre a operação do Ministério Público está em segredo de justiça.

Em 2021 a Polícia Militar de Rondônia, em conjunto com a Força Nacional, deu início a uma ordem de reintegração de posse, mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu, no mesmo ano, os despejos em todo país por conta da pandemia. Quase todas as famílias haviam sido retiradas, com a liminar do STF, eles voltaram.

Veja abaixo a íntegra do comunicado dos advogados da Norbrasil:

A fazenda Norbrasil é uma propriedade particular, cuja documentação, registros e escritura serão apresentados à justiça nos autos do processo. Nunca houve ‘grilagem’, são acusações graves que a seu tempo, serão comprovados os equívocos desta situação.

Essa acusação de ‘posse’ não tem o menor fundamento, já foi tudo escrutinado. Os proprietários possuem escritura da área. Acreditamos na justiça, e no devido tempo tudo será esclarecido. Lamentavelmente ocorreu esse equívoco, mas ele será desfeito na justiça.

Uma parte da propriedade foi invadida há aproximadamente cinco anos, e os proprietários agiram dentro do que preconiza a lei. Foram feitos diversos boletins de ocorrência e a polícia, dentro de suas limitações, realizou diligências na região, mas não tem como o Estado prover segurança 24 horas para uma propriedade particular, deixando as cidades desguarnecidas. Contratar segurança particular não é crime, e agentes públicos, em seu período de folga, trabalham como segurança em todo o país.

Os seguranças trabalhavam na proteção da sede da fazenda, e apenas lá, fazendo a proteção das benfeitorias. Nunca foi ordenado, tampouco registrado, qualquer embate ou confronto entre as pessoas que fazem segurança e os invasores.

Essa invasão foi devidamente apontada pelos proprietários que fizeram o que qualquer cidadão tem obrigação, comunicaram as autoridades, e ingressaram com uma ação de reintegração de posse, concedida em 2021. O Estado de Rondônia através da Polícia Militar deu início a operação, que transcorria dentro da normalidade, porém, o Supremo Tribunal Federal suspendeu as reintegrações e despejos em todo o país em decorrência da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, e os invasores retornaram.

Foram registrados episódios de extrema violência na região, incluindo o brutal assassinato do gerente, além de dois funcionários terem sido barbaramente torturados. Os proprietários da Norbrasil sempre colaboraram com as investigações e com as autoridades, e estranham essas acusações feitas pelo Ministério Público.

A seu tempo, cada uma delas será refutada nos autos, e a verdade vai prevalecer. Acreditamos na justiça e cremos, que no Brasil ainda vale o direito a propriedade, o direito constitucional de presunção de inocência e acima de tudo, em Deus.




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