Publicidade

A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Notícias relacionadas:

• Pesquisa do Ipea aponta falha em ações criminais por tráfico de drogas.


• STF: saiba como está a discussão sobre porte de droga para uso pessoal.

>> Entenda discussão sobre porte de droga para uso pessoal

Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

Publicidade