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Em entrevista concedida ontem, 06, à TV Senado, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) elogiou a iniciativa do governo federal ao lançar o Programa Desenrola Brasil, cujo objetivo central é devolver ao mercado consumidor cerca de 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas e têm o nome com restrição nos sistemas de avaliação de crédito (SPC, Serasa).

Para o senador de Rondônia, existe uma espécie de apartheid no sistema financeiro brasileiro, em que 70 milhões de brasileiros não tem acesso ao crédito, o que constitui população maior do que muitos países no mundo. “As pessoas, às vezes, passam por dificuldades momentâneas e deixam de pagar suas dívidas. Dai, são inscritos nos registros de proteção ao crédito. Começa então uma via sacra. Sem crédito, o retorno ao consumo é muito difícil. Vira um círculo perverso contra todo mundo, inclusive contra a economia como um todo”, afirmou o senador.

Na avaliação do parlamentar, o Desenrola Brasil poderá devolver ao mercado 70 milhões de potenciais consumidores, um terço da população do país.

“Vai sanear a vida das pessoas, colocar milhares de brasileiros que estão inadimplentes com nome no SPC, na praça, sem créditos, sem condição de pagar a dívida de volta ao mercado. Agora, com esse programa, o governo assume pelo Tesouro uma garantia. Isso é extremamente importante para essa população mais pobre, endividada, que possa restabelecer sua condição de normalidade. Reduzir, fazer uma negociação, baixar o valor.  Tenho a certeza que tanto varejista como os bancos, as concessionárias de energia elétrica, água, gás ganharão com isso. Logo, é um programa humano e econômico, por que as pessoas voltarão ao mercado, habilitados para novos créditos”, concluiu o senador.

Desenrola Brasil – O que é

Objetivo do programa é aliviar a vida de 70 milhões de brasileiros endividados e reduzir a inadimplência no país. O programa, voltado para pessoas físicas, contempla duas faixas de benefícios.

Faixa I

A faixa I é para os que recebem até 2 salários-mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico. O programa oferece garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 5 mil. Aqui, o benefício vai chegar a R$ 50 bilhões em dívidas renegociadas, alcançando 43 milhões de pessoas. Valem as dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022.

Faixa II

Aqui entram os demais brasileiros endividados, incluindo as pessoas com dívidas no banco, o que poderá resultar em renegociação direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO, mas o governo oferece aos bancos, em troca de descontos nas dívidas, incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. As operações do Desenrola Brasil estarão isentas de IOF, para ambas as faixas.

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