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Porto Velho,21/07/2024

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Tentativas fracassadas do ex-vereador Rafael de anular cassação: decisão judicial confirma legalidade do processo


Tentativas fracassadas do ex-vereador Rafael de anular cassação: decisão judicial confirma legalidade do processo

O Juiz de Direito da 4ª Vara civil de ariquemes , em decisão sentenciada, rejeitou o pedido do ex vereador Rafael , para tentar anular a sessão que cassou o mandato do ex parlamentar. Rafael vem tentando de todas as formas desfazer a decisão tomada pela Câmara de Ariquemes. Contudo, conforme confirma as últimas decisões judiciais, o rito foi feito seguindo literalmente a legislação.

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O Vereador cassado, por quebra de decoro parlamentar, sofreu uma nova derrota na Justiça de Ariquemes. Fera, como é chamado, havia entrado na justiça em julho de 2023, por meio de mandado de segurança, tentando impedir a realização da sessão extraordinária que aconteceu em 21.07.2023, que teve como objeto a cassação do ex-Vereador.

A ação foi proposta contra a Câmara Municipal de Ariquemes e a Vereadora Simone Macedo, que foi a presidente da Comissão Processante. O juiz da 4ª Vara Cível de Ariquemes, decidiu que "o processo de cassação questionado seguiu seu curso normal.." e determinou a extinção do feito.

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