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Porto Velho,04/03/2024

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Toffoli determina que ex-governador de Rondônia volte a receber aposentadoria de R$ 25 mil


Toffoli determina que ex-governador de Rondônia volte a receber aposentadoria de R$ 25 mil Foto: Pedro França/Agência Senado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a solicitação do ex-governador de Rondônia Valdir Raupp (MDB) e ordenou que o governo estadual restabeleça o pagamento de sua aposentadoria, estipulada em R$ 25,3 mil.

Valdir Raupp ocupou o cargo de governador de Rondônia de 1995 a 1998 e começou a receber uma pensão após deixar o cargo, seguindo a prática de outros ex-governadores do estado. Entre 2003 e 2019, também exerceu o cargo de senador, acumulando os respectivos vencimentos.

A aposentadoria foi estabelecida por uma lei de 1985, beneficiando não apenas ex-governadores, mas também suas viúvas e filhos menores de 18 anos. Em 2011, uma nova legislação estadual revogou os pagamentos, mas aqueles que já recebiam o benefício continuaram a fazê-lo até 2020, quando a decisão judicial suspendeu os pagamentos.

Em março de 2020, último mês com registros de pagamento, Raupp recebeu R$ 25.322,25 brutos e R$ 17.063,14 líquidos, conforme informações do Portal de Transparência de Rondônia. Em 2018, declarou um patrimônio de R$ 264 mil à Justiça Eleitoral.

O ex-governador buscou a retomada do benefício com base em uma decisão da Segunda Turma do STF, de maio, que determinou o retorno do pagamento de aposentadoria a um grupo de ex-governadores do Paraná.

Na sua decisão, Toffoli mencionou tanto a decisão da Segunda Turma quanto um julgamento de novembro, no qual os ministros autorizaram o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores quando esses benefícios foram concedidos antes de serem considerados inconstitucionais.

Os ministros argumentaram que, apesar de a concessão dessas aposentadorias ter sido declarada inconstitucional, os pagamentos iniciados anteriormente devem ser mantidos em prol da segurança jurídica.

Quando os pagamentos foram suspensos em 2020, outros ex-governadores e viúvas também recebiam o benefício, mas a decisão de Toffoli determina a retomada do pagamento exclusivamente para Raupp.

É importante notar que, em 2020, Toffoli inicialmente suspendeu os pagamentos, alegando que o benefício violava diversas normas constitucionais. No ano seguinte, essa decisão foi confirmada pelo ministro Luiz Fux. No entanto, Toffoli afirmou agora que, embora não desconheça as decisões anteriores, os recentes julgamentos do STF provocaram uma mudança no entendimento da corte em busca da concretização da segurança jurídica.




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