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Porto Velho,17/07/2024

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Advogado Edirlei Souza analisa decisão do STF sobre decisão que favoreceu 'Rafael É O Fera'


Advogado Edirlei Souza analisa decisão do STF sobre decisão que favoreceu 'Rafael É O Fera'
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Na tarde desta sexta-feira (21), uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou significativamente o panorama político nacional ao aplicar imediatamente as novas regras de distribuição das sobras eleitorais para as eleições de 2022. Com um contundente placar de 6 votos a 1, a Corte retificou o entendimento que afeta diretamente a composição do Congresso Nacional.

O advogado Edirlei Souza, ex-servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), explicou que a decisão implica mudanças cruciais no processo eleitoral. "A partir de agora, os partidos não precisam mais alcançar 80% do quociente eleitoral para se habilitarem a reivindicar as sobras das vagas parlamentares. Na última fase, todos os partidos entram na disputa", detalhou Edirlei.

Essa alteração no sistema de distribuição das vagas remanescentes de deputados federais, estaduais e distritais exige que os candidatos individuais obtenham pelo menos 20% do quociente eleitoral para concorrer aos postos restantes. A decisão do STF, formada em julgamento virtual, pavimentou o caminho para a ascensão política de Rafael, conhecido popularmente como Rafael É O Fera, que foi confirmado como o novo deputado federal em substituição a Lebrão.

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Confira.



Além de Rafael, outros deputados serão substituídos devido às novas regras. Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF) serão substituídos, respectivamente, por Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).




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