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Porto Velho,17/07/2024

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Juiz nega liminar e marca audiência para avaliar contrato de resíduos sólidos; Eco Rondônia segue operando em Porto Velho

Juíz convocou uma audiência preliminar para o dia 29 de julho de 2024, às 11h

EUIDEAL
Juiz nega liminar e marca audiência para avaliar contrato de resíduos sólidos; Eco Rondônia segue operando em Porto Velho Divulgação
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O juiz Edenir Sebastião agendou uma audiência de conciliação para tratar sobre o contrato de resíduos sólidos entre a prefeitura de Porto Velho e a empresa Eco Rondônia Ambiental S/A. A decisão vem após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e pelo próprio Estado, questionando a legalidade da concessão do serviço de coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos na capital rondoniense.

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Apesar da revogação da suspensão pelo TCE/RO, novos desdobramentos surgiram, como a impugnação da continuidade do processo licitatório, questionando sua integridade e representatividade. A complexidade do caso e o impacto social significativo levaram à necessidade de uma audiência para buscar uma solução consensual, conforme preconiza o novo Código de Processo Civil.


A audiência está marcada para o dia 29 de julho de 2024 e será realizada de forma híbrida, permitindo a participação tanto presencial quanto virtual. As partes envolvidas, incluindo a prefeitura de Porto Velho, a empresa Ecorondônia Ambiental S/A, e representantes do Ministério Público, serão convocadas para discutir os termos do contrato e possíveis ajustes.


Este caso reforça a importância do controle e da fiscalização dos contratos públicos, especialmente aqueles que envolvem grandes somas de dinheiro e serviços essenciais como a gestão de resíduos sólidos. A decisão final do juiz Edenir Sebastião e as medidas que serão adotadas após a audiência poderão definir novos padrões para licitações e contratações públicas em Rondônia.




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