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O Ministério Público de Rondônia emitiu um parecer que levou à absolvição de todos os envolvidos na Operação Ludus, deflagrada em 3 de dezembro de 2014, que investigava supostas irregularidades em obras do Governo do Estado. Entre os inocentados estão o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni, e o empresário Adiel Andrade, além de seus familiares e demais envolvidos.

A decisão judicial, fundamentada no pedido do MP, baseou-se no artigo 386 do Código de Processo Penal. O juízo criminal utilizou os incisos VI e VII, que preveem a absolvição quando existem circunstâncias que excluem o crime ou isentam o réu de pena, ou quando não há prova suficiente para a condenação do fato imputado.

A defesa dos acusados recorreu ao Código de Processo Penal, que não permite condenação baseada apenas em provas colhidas no inquérito policial e não submetidas ao processo legal. Essa base foi fundamental para a decisão final de absolvição.

Embora a decisão ainda não tenha sido tornada pública, o prefeito Alex Testoni utilizou suas redes sociais para se manifestar sobre o assunto. O empresário Adiel Andrade também se pronunciou, agradecendo à justiça pela decisão tomada após quase uma década de investigação.

A Operação Ludus, iniciada em dezembro de 2014, conclui seu ciclo com a decisão definitiva que, após nove anos e oito meses, aplica os dois incisos do Código Penal brasileiro para encerrar o processo. Essa decisão marca o fim de um longo período de incertezas para os acusados, agora oficialmente inocentados.

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