EUIDEAL - Nesta segunda-feira (30), o desembargador Daniel Lagos, no exercício do plantão do Tribunal de Justiça de Rondônia, concedeu decisão favorável ao recurso interposto pelo advogado do prefeito Hildon Chaves, Prof. Dr. Bruno Valverde, autorizando a inauguração da nova rodoviária de Porto Velho, denominada Terminal Rodoviário Destemidos Pioneiros. O evento está marcado para ocorrer ainda hoje, às 17h.

A decisão suspende a liminar anteriormente concedida pelo juízo de primeiro grau da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, que havia impedido a inauguração do terminal sob alegação de pendências técnicas e de segurança apontadas por órgãos como o CREA/RO e o Corpo de Bombeiros.

Segundo a decisão, "a inauguração de obra pública com pequenos ajustes a serem realizados e que não afetam a sua funcionalidade insere-se na esfera de competência discricionária do gestor municipal, não cabendo ao Poder Judiciário adentrar ao mérito do ato administrativo."

Com a autorização judicial, o comércio instalado no terminal já começou a atender ao público, e a empresa Eucatur iniciou suas operações no local. A rodoviária, que promete modernizar o transporte na capital, já recebe grande movimentação de passageiros e moradores curiosos para conhecer o novo espaço.

A decisão encerra a disputa judicial sobre a inauguração do terminal, marcada pelo embate entre a administração municipal e setores que questionavam a conclusão da obra. O prefeito Hildon Chaves deve estar presente na solenidade de inauguração, onde apresentará oficialmente o novo equipamento público à população.

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