A Justiça dos Estados Unidos autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja citado por e-mail em uma ação apresentada pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada à rede social Truth Social, associada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

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A decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida e destrava o andamento do processo após meses de tentativas de notificação por meios diplomáticos previstos em acordos internacionais.

Na ação, as empresas argumentam que decisões atribuídas ao ministro relacionadas à remoção de contas de influenciadores brasileiros teriam atingido princípios ligados à liberdade de expressão previstos na legislação norte-americana.

Segundo o documento judicial, o procedimento internacional teria enfrentado dificuldades após mudanças na tramitação do pedido junto ao sistema jurídico brasileiro. Conforme relatado pelas empresas, manifestações e procedimentos adotados durante o processo acabaram impedindo o avanço da notificação pelas vias tradicionais.

Diante do cenário apresentado, a magistrada entendeu que existia justificativa para permitir a utilização excepcional do envio eletrônico da citação. A decisão menciona que a Convenção da Haia não proíbe expressamente esse tipo de mecanismo e cita casos semelhantes analisados anteriormente pela Justiça americana.

Com a autorização, as empresas terão prazo de 30 dias para encaminhar formalmente a documentação aos endereços eletrônicos vinculados ao gabinete do ministro e comprovar o envio perante a Justiça dos Estados Unidos. Até o momento, Alexandre de Moraes não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão.