EUIDEAL - A Justiça revogou a prisão de um homem investigado por suposto envolvimento em uma tentativa de homicídio ocorrida no município de Candeias do Jamari. O caso havia ganhado repercussão no final de maio, quando a detenção do investigado foi amplamente divulgada por veículos de comunicação de Rondônia.

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A defesa e os argumentos jurídicos

A defesa técnica do investigado está sendo conduzida pelo advogado criminalista José Carlos Negreiros, que assumiu o acompanhamento integral do caso e atuará na condução da estratégia defensiva durante toda a fase investigatória e eventual processo judicial.

Segundo a defesa, a decretação da prisão não encontrava respaldo nos requisitos legais exigidos para a manutenção da medida extrema. Negreiros destacou que o ordenamento jurídico brasileiro estabelece a prisão cautelar como medida de caráter excepcional.

"A prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação de pena. O cárcere representa a última ratio do Direito Penal e somente deve ser aplicado quando efetivamente demonstrada sua necessidade, o que não se verificava no presente caso", afirmou o advogado.

Presunção de inocência e fase investigatória

A defesa ressaltou ainda que as investigações se encontram em fase inicial, sem formação definitiva de culpa, razão pela qual deve prevalecer o princípio constitucional da presunção de inocência. De acordo com os advogados, diversas circunstâncias do caso ainda serão esclarecidas durante a instrução, com pontos que demandam aprofundamento investigativo e análise técnica das provas produzidas.

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"A defesa está confiante de que, ao longo do processo, serão demonstradas inconsistências relevantes na acusação apresentada, garantindo ao investigado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa", reforçou Negreiros.

Os advogados afirmaram que acompanharão atentamente todos os desdobramentos do caso, colaborando para o esclarecimento dos fatos e para que a decisão final seja construída com base em provas produzidas sob o crivo do devido processo legal.

O procedimento investigatório segue em tramitação perante as autoridades competentes.