Operação da PF investiga suspeita de fraude na compra de testes para Covid-19 em RO

Há indícios, segundo a PF, de irregularidades no chamamento público para compra dos testes e superfaturamento no valor de cada unidade adquirida. O valor total da contratação investigada passa dos R$ 10 milhões.

30/07/2020 - 14:01 hs
Foto: Assessoria

A operação que foi desencadeada na manhã desta quinta – feira (30), possui como alvo o grupo que atuou na fraude de aquisição emergencial de 100 mil testes rápidos para detectar COVID – 19, pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesau). Entre os investigados está o secretário adjunto da Sesau, Nélio de Souza; o gerente administrativo da pasta da saúde, Álvaro Amaral; a representante comercial da empresa BuyerBR, Maíres de Carli; e a empresa Level Importação, Exportação e Comércio S/A, com sede em Itajaí (SC), responsável pela logística de busca e entrega nos materiais da China para o Brasil.

A ação de investigação foi realizada em parceria entre a Polícia Federal (PF), Ministério Público do Estado (MPE) e a Controladoria-Geral da União (CGU/RO), que apontou a existência de irregularidades em dispensa de licitação aberta pela Sesau com a contratação de empresa para o fornecimentos dos kits rápidos.

PARTICIPANTES/COTANTES DO CHP 010/2020/ÔMEGA/SUPEL/RO – Assessoria PF

Segundo a Polícia Federal, os agentes públicos descartaram empresas previamente selecionadas em chamamento público realizado pela Superintendência Estadual de Licitações (Supel), para adquirir os testes – com pagamento antecipado de 30% do valor do contrato, no valor de R$ 3.150.000,00.

Ainda conforme a investigação, foi apontado que a empresa contratada pela Sesau não havia registro dos produtos na Anvisa na época do certame (item exigido no termo de referência); não possuía autorização para comercialização de produtos de saúde e laboratoriais; apresentava como objeto social “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”; não tinha funcionários registrados em 2020 e, com relação ao valor do contrato (R$ 10.500.000), apresenta capital social de apenas R$ 174.000, incompatível com o valor do certame.

No rol de propostas descartadas, apresentadas pela Supel, constavam ofertas de kits por valores menores ao adquirido, não havendo justificativas plausíveis para a realização de pagamento antecipado de despesas em período de calamidade pública para a empresa contratada que não havia registro na Anvisa.

A Operação denominada Polígrafo cumpriu nesta manhã mandados de busca e apreensão na residência do secretário-adjunto da Sesau, Nélio de Souza e no Centro Político-Administrativo do Governo de Rondônia (CPA) em Porto Velho. Também foram expedidos mandados para Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC) e Rio de Janeiro (RJ). Ao todo foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, executada por 30 policiais federais, 5 servidores da CGU e equipe do Grupo de Atuação Especial Criminal e de Defesa do Patrimônio Público -Gaecri.

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Testes para Covid-19 apreendidos em Porto Velho durante Operação Polígrafo  — Foto: PF/Divulgação