Toffoli suspende liminar que obriga escolas a oferecerem merenda aos alunos
A Defensoria Pública do Rio informou que vai recorrer da decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu liminar do TJ-RJ que obrigava as escolas estaduais a fornecer merenda aos alunos que estiverem com as aulas suspensas.
Toffoli havia decidido que, com a decisão, o TJ “acaba por interferir, desarrazoadamente”, na liberdade de decisão da administração pública do Rio.
Segundo a Defensoria, entretanto, o direito à merenda escolar é constitucional e, se o governo não cumpre com essa obrigação, cabe, sim, ao Judiciário interferir.
A decisão de Toffoli é do dia 1º de setembro e publicada na sexta, dia 4.
“Não se ignora que a crise sanitária do novo coronavírus atingiu o funcionamento e instituições tanto no setor privado quanto público, e, nessa medida, impôs alterações no cotidiano de todos”, escreveu o ministro, na decisão.
“Mas, exatamente em função da gravidade da situação, exige-se a tomada de medidas coordenadas acerca das políticas públicas a serem adotadas, não cabendo ao Poder Judiciário substituir os gestores responsáveis pela condução dos destinos do estado”, concluiu.
No pedido enviado a Toffoli, a Secretaria de Educação alegava que fornecer os alimentos aos alunos da rede pública que estão sem aula causariam impacto de R$ 53 milhões por mês aos cofres do estado.
Fonte: O ANTAGONISTA
COMENTÁRIOS