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O candidato a prefeito de Porto Velho pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) Samuel Costa 65, tem como uma das suas propostas do plano de governo, a valorização dos profissionais de educação da capital rondoniense. A ideia de Samuel é ampliar 100% do fundo não só aos professores, mas ao pessoal de apoio que ajuda na administração das ecolas municipias tais como orientadores, zeladores e merendeiras.

O Senado aprovou a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no dia 25 de agosto.

A emenda constitucional aprovada pela Câmara torna o Fundeb permanente e eleva de 10% para 23% a fatia da União no fundo. O governo quis adiar as novas regras para 2022, mas não teve sucesso. Tentou transferir 5% do fundo para um novo Bolsa Família, que não colou também. Conseguiu destinar 5% para o ensino infantil. Propôs que a verba do salário dos professores pagasse aposentadorias. Líder do centrão e novo herói da resistência de Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) tentou adiar a sessão. Foi avisado pela sua tropa que ficariam com as verbas que o Fundeb envia para as prefeituras dos municípios.

A proposta de emenda constitucional teve 499 votos favoráveis e 7 contrários, sendo todos eles de deputados aliados do presidente: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O. Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR).

Assessoria

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