Gilmar Mendes arquiva ação contra Eduardo Bolsonaro
O caso teve início há um ano, quando o parlamentar afirmou que, "se a esquerda radicalizar, uma resposta pode ser via um novo AI-5"
Fonte: Pedro Ladeira/Folhapress
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Fabiola Testi, Metrópoles - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) por apologia ao AI-5, ato institucional da ditadura que, dentre outras coisas, suspendeu garantias constitucionais previstas em lei, cassando mandatos e abrindo uma época de perseguições e tortura a opositores do regime.
Gilmar alegou que a corte não tem competência jurídica para analisar o caso, e que “compete à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de processar e investigar notícias de crimes envolvendo autoridades com prerrogativas de foro”.
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