Decisão do Tribunal de Justiça de RO garante uso medicinal da maconha no Estado
A Acamero é uma associação criada por famílias que defendem o canabidiol como método para tratar alguns problemas de saúde
Imagem Ilustrativa Publicidade
Rondoniaovivo - “Eu hoje tenho o privilégio de levar minha filha para assistir um cinema, sem sofrer preconceitos. Antes, minha filha se arrastava e vivia quebrando partes do corpo. Hoje, minha filha tem qualidade de vida e eu devo isso à Canabis”.
Esse é o relato de uma mãe que durante anos conviveu com a filha, hoje com 29 anos, portadora de autismo, retardo mental grave, epilepsia e surda-muda, que era totalmente dependente. A mãe, que não quis se identificar temendo represálias, conseguiu, depois de uma cansativa batalha judicial, um habeas corpus preventivo dado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, autorizando-a a cultivar maconha para uso medicinal.
Isso quer dizer, que ela pode produzir o óleo de canabis sativa, nome científico da planta maconha. O óleo feito da maconha se chama Canabidiol. Com o habeas-corpus fornecido pelo TJ-RO, a mulher tem um salvo conduto, evitando que correr o risco de ser presa pela polícia e autuada por tráfico de drogas.
Nos textos da decisão judicial, consta que a filha nos últimos 12 anos vinha fazendo uso do tratamento convencional, mas não estava tendo resultados satisfatórios. Ele tinha muitos efeitos colaterais como alergias, gastrite, crises convulsivas, alteração de ânimo e ganho de peso.
23 mil dólares
Quando a família descobriu os efeitos positivos do tratamento com o Canabidiol, resolveu se informar mais e procurar adquirir o óleo, que era importado e, hoje, custa 23 mil dólares, com uma quantidade para ser usada pelo período de um ano pela paciente.
O alto custo do medicamento, fez a família entrar na Justiça para que o Estado de Rondônia arcasse com o pagamento do óleo de maconha. Diante da negativa da Justiça para tal pedido, passou-se a mover uma nova ação judicial pleiteando uma autorização para que pudesse plantar a maconha e produzir o óleo em casa.
O relator do processo no Tribunal de Justiça de Rondônia foi o desembargador Daniel Ribeiro Lagos. Ele afirmou que a resposta da Justiça a esse processo valorizou a qualidade de vida da autora da ação.
“O que está em jogo é o princípio da dignidade humana em favor dessa paciente que vai receber esse medicamento, que está buscando se processar de modo artesanal. Deve ficar bem claro que essa é uma decisão colegiada da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que aprovou a proposta do relator”, disse.
Daniel Lagos contou que já houve decisões semelhantes pelos Tribunais de Justiça dos estados de São Paulo e Goiás. Ele disse também que quem cultiva a maconha deve ter o controle sobre a plantação, e as autoridades devem estar informadas do plantio.
“Imagino que até isso deveria ser revisto. A produção deveria passar para o controle de uma instituição ou uma empresa sob fiscalização do Estado, para se produzir de forma mais ampla. Isso, com um controle mais efetivo”, avaliou.
Dignidade humana
Apesar de ser favorável ao uso da maconha em tratamentos medicinais, o desembargador afirma não ver com bons olhos a liberação da maconha para uso recreativo como ocorre em alguns países.
“Tenho 32 anos de judicatura criminal e acho que é um erro, um equívoco a liberação de qualquer entorpecente. Mas quanto ao uso medicinal, porque não? Deve se ter controle sobre isso. O que não se pode é privar as pessoas de acesso a isso, pois elas estão morrendo. O reclamo delas chega no Judiciário, que não pode fazer ouvido de mercador, tem que se manifestar. É nessa hora, que o princípio da dignidade humana tem que nortear toda a legislação. Isso está na Constituição, é um princípio pétreo. Isso vai acabar virando legislação”, avaliou.
Um conselho dado pelo desembargador as pessoas que necessitam do canabidiol, mas não sabem como fazer, é que procurem uma associação ou grupos que trabalhem com essa questão para tirar dúvidas e manter a transparência no caso. “Faça de forma clara. Não tente fazer escondido, pois aí, abre as brechas para a criminalidade. O segredo disso tudo, é controle”, explicou.
Associação
Em Rondônia, já existe um grupo que se mobiliza pelo uso medicinal da maconha. Trata-se da Associação Cannabis Medicinal de Rondônia (ACAMERO), que começou em 2017, quando um grupo de pais e mães se conheceu no Centro Municipal de Autismo de Ji-Paraná.
A partir desse encontro, eles decidiram unir forças para que os filhos tivessem acesso a um tratamento com medicamentos menos agressivos e mais eficazes que os tradicionais alopáticos, que são conhecidos por causarem efeitos colaterais fortíssimos.
O diretor executivo da Acamero, Grieco Lidoni, diz que hoje a entidade conta com 50 associados, mas atende muitas pessoas da região Norte, que não chegam a se associar. Ele explicou que a associação faz uma série de eventos sobre a maconha.
“Realizamos atividades de informação, pesquisa, ativismo, encaminhamento para médicos prescritores, atendimento médico gratuito para associados hipossuficientes, cursos e consultoria de cultivo e extração de óleo de cannabis, assessoramento em ações de custeio de saúde, pedidos de habeas corpus e demais ações necessárias à promoção de saúde através da cannabis”, informou.
Perguntado sobre quais os problemas de saúde mais comuns dos que procuram a Acamero, ele relatou que há muitos casos de epilepsias refratárias acompanhadas ou não de autismo que poderiam ser tratadas com maior efetividade, menos efeitos colaterais e menor custo através da cannabis. “Assim como casos de dor crônica, fibromialgia, tratamento coadjuvante de câncer, esclerose, alzheimer, Parkinson entre outros”, ressaltou.
Quem quiser saber mais sobre a Acamero pode acessar o site da instituição: https://cannabismedicinalrondonia.wordpress.com/quem-somos/ ou https://www.instagram.com/p/CLr8DA7Mlty/?igshid=1u1sfkdly55rz .
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