Publicidade

O ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol, que detém um patrimônio declarado de R$ 134 milhões, segundo dados de 2022, causou polêmica ao solicitar a retomada da pensão vitalícia concedida a ex-governantes. O pedido foi protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando a importância do benefício para sua subsistência, apesar de sua considerável fortuna.

Cassol ocupou o cargo de governador do estado entre 2003 e 2010 e recebia uma pensão mensal no valor de R$ 25.322,25 brutos, até março de 2020, quando o pagamento foi suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF. Posteriormente, em janeiro de 2021, a suspensão foi confirmada pelo ministro Luiz Fux, sob a justificativa de inconstitucionalidade da pensão devido à sua origem.

Entretanto, diversos ex-governadores e viúvas de ex-governadores têm obtido decisões favoráveis do próprio STF para a restituição dos pagamentos, argumentando que tais valores são “verbas alimentares” destinadas à subsistência de idosos.

Cassol, assim como outros ex-governadores, sustenta que mesmo com a inconstitucionalidade dos pagamentos, estes eram feitos de boa-fé por um longo período, e, portanto, devem ser mantidos. Apesar de sua vasta fortuna, os advogados de Cassol afirmam que a pensão é crucial para “manter sua condição de subsistência”, enfatizando o impacto significativo em sua vida.

Além disso, alegam que o impacto nas contas públicas é mínimo em comparação com os benefícios pessoais do ex-governador. O pedido de Cassol inclui não apenas a retomada dos pagamentos mensais, mas também a solicitação dos valores retroativos referentes aos quatro anos em que a pensão ficou suspensa. O caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques para análise.

Publicidade