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Na terça-feira (30), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou uma resolução que traz mudanças significativas em sua estrutura organizacional. A decisão extingue o cargo de oficial de justiça dos quadros da corte, abrindo espaço para uma nova dinâmica de alocação de pessoal.

Conforme a resolução aprovada, outros servidores do órgão, inclusive comissionados, poderão agora exercer as funções anteriormente atribuídas aos oficiais de justiça, incluindo a atribuição de fé pública a documentos.

"A resolução prevê a extinção gradual dos cargos de Analista Judiciário - Oficial de Justiça e de Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador. As atribuições correspondentes serão assumidas pelos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça", afirma o documento. A decisão segue para a aprovação dos deputados amazonenses.

Com essa medida, o tribunal não incluirá mais as vagas de Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador em futuros concursos públicos.

A votação, iniciada na semana passada, foi concluída na terça-feira. Apesar de tentativas de divergência durante o processo, a presidente da corte, desembargadora Nélia Caminha, informou que o resultado foi aprovado por maioria, destacando a importância da resolução para a modernização e eficiência do tribunal.

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