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O governador de Rondônia, Marcos Rocha, determinou nesta quarta-feira (16) a suspensão do processo de privatização da gestão do Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho. A decisão foi comunicada por meio do Ofício nº 1320/2025/CGE-DFAI, assinado pelo controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino, e endereçado ao secretário de Estado da Saúde, Jefferson Ribeiro da Rocha.

O documento solicita a suspensão imediata do Aviso de Contratação Direta nº 90127/2025, que visava a contratação emergencial de uma empresa especializada para gerenciar estrutura física, equipe profissional e serviços de saúde no João Paulo II, na AMI (Unidade de Assistência Médica Intensiva) e no Hospital de Retaguarda de Rondônia.

Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE), a medida é necessária para avaliar a regularidade e legalidade do processo, diante de possíveis riscos como a caracterização de emergência ficta e restrições à competitividade, o que pode configurar infrações ao artigo 37 da Constituição Federal.

O processo estava previsto para garantir o funcionamento dos serviços por até 12 meses ou até a conclusão de licitação definitiva. No entanto, segundo o parecer técnico, é necessário instaurar um procedimento complementar de verificação da conformidade dos atos administrativos antes de prosseguir com qualquer contratação.

A CGE também reforçou que seu papel é se manifestar sobre aspectos técnicos, financeiros, econômicos e orçamentários de contratos e convênios do Executivo Estadual. Assim, a suspensão visa “evitar a concretização de eventuais eventos de risco”, mantendo o controle preventivo sobre os gastos públicos.

Repercussão

A suspensão ocorre dias após o tema ganhar grande repercussão, após denúncias de caos na estrutura do Hospital João Paulo II circularem nas redes sociais e o anúncio oficial do edital por parte da Sesau. O secretário Jefferson Ribeiro chegou a comparecer à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, onde defendeu a urgência da medida e justificou o processo de aquisição emergencial.

Marcos Rocha também havia mencionado, em recente discurso, supostas pressões externas para a compra de um novo hospital na capital, e afirmou que “prefere perder uma eleição do que ceder a interesses desonestos”.

Agora, com a suspensão oficial, o futuro da reestruturação da rede de saúde estadual fica em aberto, e o governo deverá apresentar novas medidas após a conclusão da auditoria da CGE.

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