EUIDEAL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve visitar Rondônia ainda neste mês de junho para assinar o decreto que regulamenta a lei do senador Confúcio Moura (MDB-RO), voltada à regularização fundiária de áreas oriundas de projetos de reforma agrária. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em declaração pública durante a Rondônia Rural Show.

Segundo o ministro, o decreto a ser assinado pelo presidente “acaba com as cláusulas resolutivas” que travavam a regularização definitiva de terras distribuídas em assentamentos do INCRA. O projeto, já sancionado como lei, terá agora sua regulamentação formalizada com o novo decreto presidencial.

“Essa é uma notícia muito boa. Vai permitir uma regularização em massa das propriedades agrícolas de Rondônia que são frutos da política de colonização e reforma agrária feita pelo INCRA”, afirmou Teixeira.

A medida atende a uma demanda histórica de pequenos produtores e assentados, que enfrentavam dificuldades para obter os títulos definitivos de suas terras, mesmo após décadas de ocupação produtiva.

Ainda não foi divulgada a data exata da visita de Lula, mas o ministro antecipou que a agenda está sendo construída para ocorrer “nos próximos dias”. A expectativa é que a cerimônia de assinatura ocorra em solo rondoniense como símbolo da importância do decreto para a região Norte.

A iniciativa representa um avanço no processo de regularização fundiária e poderá beneficiar milhares de famílias em Rondônia, destravando o acesso a crédito rural, programas governamentais e segurança jurídica no campo.

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