Com o objetivo de promover maior eficiência, racionalização e padronização da gestão pública, a nova organização define a distribuição dos cargos em comissão em todas as unidades administrativas do município, como secretarias, superintendências, fundações, autarquias e demais órgãos vinculados.

A nova estrutura segue diretrizes de planejamento estratégico, eficiência do gasto público e modernização dos processos administrativos, além de eliminar sobreposições de funções e promover a simplificação da gestão. Os cargos comissionados foram reorganizados em níveis e classes (comando e assessoramento), obedecendo critérios técnicos como porte da unidade, grau de responsabilização e natureza das atribuições.

O organograma contempla 14 secretarias municipais, além de superintendências e unidades da Administração Indireta.

Além disso, o decreto também prevê regras para a transformação, remanejamento e controle dos cargos, garantindo que essas alterações não impliquem aumento de despesas.

As nomeações e exonerações que ocorrerem para adequação à nova estrutura serão processadas sem interrupção do vínculo dos servidores, preservando os direitos trabalhistas.