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Porto Velho, RO – A Câmara Municipal de Porto Velho realiza nesta segunda-feira (7), a partir das 14h, a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.802/2025, de autoria do vereador Dr. Breno Mendes (Avante), que propõe a proibição do uso de recursos públicos municipais para atendimento a objetos inanimados, como as bonecas do tipo "bebê reborn".

A proposta tem como objetivo coibir o uso de serviços públicos — especialmente nas áreas de saúde e assistência social — para atender pedidos envolvendo bonecas que imitam bebês, situação que já gerou polêmicas em outras partes do país.

O que diz o projeto

De acordo com o texto, o projeto veda expressamente qualquer tipo de atendimento público a bonecas reborn ou objetos similares. Caso a solicitação seja feita sem justificativa clínica, o autor do pedido poderá ser encaminhado para avaliação psicológica ou psiquiátrica. A proposta também prevê multa de até dez vezes o valor do serviço público solicitado de forma indevida, com destinação dos valores para ações voltadas à saúde mental.

Justificativa

Segundo o vereador Dr. Breno Mendes, a iniciativa visa evitar distorções na utilização de recursos públicos em um momento em que a demanda por serviços essenciais é crescente em Porto Velho. “Não se trata de desrespeito ao vínculo emocional que algumas pessoas desenvolvem com esses objetos, mas sim de proteger o orçamento público e priorizar quem realmente precisa”, disse o parlamentar.

Repercussão

O projeto já provoca debates entre profissionais da saúde mental, juristas e moradores da capital. Enquanto alguns apoiam a medida, por entenderem que os recursos públicos devem ser aplicados com responsabilidade, outros argumentam que o tema exige mais sensibilidade e atenção a possíveis transtornos que envolvem o uso das bonecas.

A expectativa é de que a votação na Câmara Municipal reúna grande atenção da opinião pública e traga à tona o debate sobre a correta destinação dos serviços públicos e a relação entre saúde mental e manifestações individuais.

A proposta segue para votação e, se aprovada em dois turnos, segue para sanção ou veto do prefeito Léo Moraes.