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O serviço voluntário é considerado atividade de relevância pública, prestada por pessoa física, de forma espontânea e sem vínculo empregatício, com finalidades cívicas, educacionais, culturais, científicas, recreativas ou de assistência social.

Podem participar da seleção pessoas com idade mínima de 18 anos, que estejam cursando ou tenham concluído curso superior nas áreas previstas no edital. Entre os requisitos, deverão estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, não possuir antecedentes criminais e não constar em cadastros de improbidade administrativa ou contas julgadas irregulares em tribunais de contas.

Inscrição e seleção – Para realizar a inscrição, o interessado deverá enviar correspondência eletrônica para o e-mail prro-sest@mpf.mp.br, com o título “Inscrição – Serviço Voluntário”, contendo os documentos listados no edital, em um único arquivo no formato PDF, com o tamanho máximo de 2 MB.

O processo seletivo poderá incluir análise curricular e entrevista pessoal, sendo a admissão baseada em critérios de conveniência e necessidade dos trabalhos executados pelo MPF. O prestador de serviço voluntário atuará de forma presencial, com jornada semanal de no mínimo 4 e no máximo 20 horas, conforme a necessidade dos setores do órgão.

O edital assegura aos voluntários seguro contra acidentes pessoais e declaração ou certificado de participação ao término das atividades. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Edital PR/RO nº 20/2025

Ficha de inscrição