Porto Velho – Dando continuidade ao seu plano de atualização e aprimoramento dos serviços legislativos, a Câmara Municipal de Porto Velho anunciou a abertura de um novo processo de contratação. O objetivo é buscar no mercado uma empresa especializada para o fornecimento de uma solução tecnológica integrada, visando modernizar a estrutura digital da Casa de Leis.

O escopo da contratação, que terá a duração de 12 meses, abrange não apenas o fornecimento do software, mas também a implantação, hospedagem, manutenção, suporte técnico e o treinamento adequado para as equipes da Câmara. Essa iniciativa é um passo importante para otimizar as rotinas administrativas e legislativas, garantindo mais agilidade e eficiência no atendimento à população.

Compromisso com a Transparência

Em consonância com as melhores práticas de gestão pública e visando a ampla publicidade de seus atos, a Câmara Municipal ressalta que o processo atende ao que dispõe o § 3º da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações).

Conforme a legislação, o aviso de contratação deve ser divulgado em site eletrônico oficial pelo prazo mínimo de três dias úteis — contando a partir do dia 05/03/2026. A finalidade dessa publicação prévia é manifestar o interesse da Administração em receber propostas adicionais de eventuais interessados, assegurando a escolha da opção mais vantajosa, econômica e eficiente para o município.

Como enviar propostas e participar:

As empresas do setor de tecnologia que desejarem participar do processo devem ficar atentas às seguintes diretrizes:

* Canal de Envio: As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do e-mail oficial do setor de compras: compras@portovelho.ro.leg.br.

* Prazo Limite: O recebimento das propostas se encerra impreterivelmente no dia 09/03/2026, às 14:00h.

* Exigências Fiscais e Jurídicas: Toda a regulamentação fiscal da empresa (como certidões negativas, contrato social e documentos de identificação dos sócios) deverá estar regularizada e ser apresentada assim que solicitada pela Câmara Municipal.