EUIDEAL - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), por 11 votos favoráveis e 9 contrários, o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) — medida que vem sendo chamada de “OAB da Medicina”. A proposta torna obrigatória a aprovação em exame nacional para que médicos recém-formados obtenham registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

O projeto é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e tramita como PL 2294/2024. A iniciativa altera a Lei dos Conselhos de Medicina (Lei nº 3.268/1957) e prevê que o exame seja coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com aplicação duas vezes ao ano em todo o país.

Avaliação técnica, clínica e ética

De acordo com o texto aprovado, o Profimed avaliará conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética, com base no currículo oficial do curso de Medicina. A aprovação na prova passa a ser requisito obrigatório para o registro profissional.

Para o autor da proposta, a medida é uma resposta urgente ao que classifica como “crescimento desordenado de faculdades de medicina no país”, muitas delas sem estrutura adequada para a formação profissional.

“Essa proficiência médica, o OAB da medicina, é a resposta para que possamos colocar um ponto de inflexão nesse crescimento de incompetência no setor”, afirmou o senador Astronauta Marcos Pontes.

Divergência sobre quem deve aplicar a prova

Durante a votação, houve divergência sobre qual órgão deveria ser responsável pelo exame. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que também é médico, apresentou voto em separado defendendo que o exame fosse aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), com participação do CFM.

Segundo ele, o MEC já possui experiência técnica por meio de provas nacionais como o Enem, Enade e Enamed, realizadas pelo Inep.

“O MEC já tem essa expertise. Na prática, alguma instituição especializada terá que aplicar a prova, seja qual for o órgão responsável”, argumentou Rogério Carvalho.

Apesar da divergência, prevaleceu o relatório do senador Dr. Hiran (PP-RR), garantindo que o CFM fique à frente da aplicação do exame.

Próximos passos

O projeto ainda precisa passar por votação suplementar na Comissão de Assuntos Sociais. Caso não haja recurso para análise em plenário, a proposta seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.

Se aprovado em definitivo, o Profimed representará uma mudança significativa no acesso à profissão médica no Brasil, criando um filtro nacional obrigatório, nos moldes do Exame da OAB para advogados.

A proposta segue gerando intenso debate entre parlamentares, entidades médicas, universidades e estudantes da área da saúde.