O Senado da Argentina aprovou, nesta sexta-feira, 27, o projeto de lei que diminui a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção. O texto já havia passado pela Câmara e agora aguarda a sanção do presidente Javier Milei.

Segundo informações divulgadas pela Casa Rosada, adolescentes condenados deverão cumprir medidas em unidades separadas das destinadas a adultos. A aplicação de pena em regime fechado ficará restrita a crimes de maior gravidade, como homicídio.

Antes da votação, o partido governista La Libertad Avanza divulgou conteúdo nas redes sociais defendendo a reforma como instrumento para reforçar a segurança pública no país.

Comoção impulsionou debate

A discussão sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, crime atribuído a menores de idade. O caso provocou forte repercussão nacional e levou o governo a acelerar a tramitação da proposta no Congresso.

Durante a análise na Câmara, parlamentares da oposição cobraram esclarecimentos sobre o impacto orçamentário da nova estrutura prevista para o sistema socioeducativo. Embora o governo tenha anunciado a destinação de recursos, críticos apontaram que os valores seriam insuficientes para garantir a implementação adequada das mudanças.

Debate também ocorre no Brasil

No Brasil, a Câmara dos Deputados analisa, no âmbito da chamada PEC da Segurança, uma proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos ou cometidos com violência ou grave ameaça.

O texto estabelece que menores de 16 anos continuariam inimputáveis nesses casos e determina que eventuais condenações sejam cumpridas em estabelecimentos distintos dos destinados a maiores de idade. A proposta ainda prevê que a mudança só passe a valer após referendo a ser realizado nas eleições municipais de 2028.

O governo federal se posiciona contra a votação do tema em 2026. Para o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, a discussão em ano eleitoral teria caráter populista e poderia resultar em decisão influenciada pelo clima político do período.