EUIDEAL - O Sinjur (Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Inativos, Pensionistas e Transpostos para os Quadros da União no Poder Judiciário do Estado de Rondônia) destacou a importância da homenagem que será prestada pela Assembleia Legislativa de Rondônia aos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

Por iniciativa do deputado estadual Delegado Lucas Torres (PP), foi apresentado requerimento solicitando a concessão de 156 Votos de Louvor aos Oficiais de Justiça, em reconhecimento ao papel essencial que desempenham na efetivação das decisões judiciais e no fortalecimento do Estado de Direito.

A solenidade ocorrerá no dia 05 de março de 2026 (quinta-feira), às 9h, no Plenário “Deputada Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos”, no Palácio Marechal Rondon, em Porto Velho.

O Sinjur teve participação direta na indicação dos nomes homenageados e ressalta que a honraria representa o reconhecimento público de uma categoria que atua diariamente para garantir que as decisões judiciais saiam do papel e tenham efetividade no mundo real.

Os Oficiais de Justiça são responsáveis pelo cumprimento de citações, intimações, penhoras, reintegrações de posse, prisões e medidas protetivas, muitas vezes em situações de risco e em locais de difícil acesso. São profissionais que conciliam técnica jurídica, firmeza e sensibilidade social.

O diretor de Comunicação do Sinjur, Rafael Campanha, que também é Oficial de Justiça, destacou que o reconhecimento simboliza uma valorização institucional da categoria.

“O Oficial de Justiça é o elo entre a decisão judicial e a sua concretização. Sem esse trabalho técnico e responsável, a Justiça não se materializa. Essa homenagem reforça a importância estratégica da nossa função para o sistema de justiça”, afirmou.

Carreira típica de Estado

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Rafael Prudente é o relator da proposta

O Sinjur também lembra que está em tramitação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reconhecer o cargo de Oficial de Justiça como carreira típica de Estado, equiparando sua natureza institucional às carreiras da magistratura e do Ministério Público. A medida representa um avanço histórico na consolidação da função como essencial à Justiça.

Agente de Inteligência Processual

Outro marco recente foi a entrada em vigor da Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atribuiu ao Oficial de Justiça a função de Agente de Inteligência Processual, reconhecendo formalmente sua atuação estratégica na localização de pessoas e bens, na produção de informações relevantes e na eficiência da execução judicial.

Para o Sinjur, esses avanços demonstram que a carreira vive um momento de fortalecimento e reconhecimento nacional.

O sindicato reafirma seu compromisso permanente com a valorização da categoria e destaca que a homenagem promovida pelo Parlamento Estadual representa não apenas um ato simbólico, mas o reconhecimento da relevância institucional dos Oficiais de Justiça para a sociedade rondoniense.