As informações foram divulgadas inicialmente pelo site Rondoniadinamica - A Justiça Eleitoral em Porto Velho condenou Maria Marinete Souza do Nascimento, conhecida como Mari do Bazar, candidata a vereadora nas eleições municipais de 2024 pelo Partido Liberal (PL), ao pagamento de multa no valor total de R$ 24.500,00 por propaganda irregular caracterizada pelo derrame de santinhos no dia do primeiro turno.

A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Ribeiro Baldan, da 6ª Zona Eleitoral, no processo nº 0600472-73.2024.6.22.0006, e publicada nesta segunda-feira (02). Cabe recurso da decisão.

Segundo o julgamento, o material de campanha foi espalhado na madrugada de 6 de outubro de 2024 em 20 locais de votação ou nas proximidades, configurando infração à legislação eleitoral.

Fiscalização e apreensão

A apuração teve como base relatório técnico elaborado por equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), sob coordenação da Segurança das Eleições. O levantamento incluiu registros fotográficos, vídeos e contagem do material recolhido.

Foram apreendidos 772 santinhos vinculados à candidata, recolhidos em diferentes escolas e pontos de votação da capital. O trabalho envolveu servidores públicos, policiais militares e equipes do TRE, que percorreram 80 locais previamente selecionados.

Defesa rejeitada

Na defesa apresentada, a candidata alegou que a acusação se baseava em suposições e sustentou não haver prova de autorização ou conhecimento prévio da prática, afirmando que os materiais poderiam ter sido distribuídos por terceiros ou simpatizantes. Também solicitou que eventual penalidade fosse aplicada de forma proporcional.

Uma proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público Eleitoral em audiência realizada em 25 de novembro de 2024 não foi aceita.

Cálculo da multa

Ao analisar o conjunto de provas, o juízo considerou comprovada a irregularidade e entendeu que a distribuição do material em diversos pontos configurou infrações distintas.

A sentença fixou:

• Sete infrações com multa de R$ 2 mil cada;

• Três infrações com multa de R$ 3,5 mil cada;

• Outras dez ocorrências foram consideradas isentas devido ao quantitativo menor de material.

O valor total da penalidade foi fixado em R$ 24.500,00, a ser pago de forma solidária pela candidata e pelo partido após o trânsito em julgado, no prazo de dez dias.

Nas eleições de 2024, Mari do Bazar obteve 188 votos, o equivalente a 0,7% dos votos válidos para o cargo de vereadora.

As informações foram divulgadas inicialmente pelo site Rondoniadinamica.