Vereadores aprovam redução de CDs, jetons, corte de contratos, cortes de cargos e até redução de verba indenizatória
Câmara de Porto Velho aprova pacote de medidas administrativas e cortes de gastos em duas sessões extraordinárias
Foto: Reprodução Porto Velho, RO - Em duas sessões extraordinárias realizadas recentemente, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um conjunto de medidas administrativas e legais voltadas à redução de despesas e reorganização interna do Legislativo municipal. As decisões fazem parte de um pacote de ajustes que busca equilibrar as contas da Casa e otimizar o funcionamento da estrutura administrativa.
Medidas administrativas aprovadas
Entre as principais decisões aprovadas pelos parlamentares estão ações diretas para redução de custos operacionais da Câmara Municipal de Porto Velho.
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As medidas incluem:
Devolução de servidores cedidos que estavam lotados no Legislativo, retornando aos órgãos de origem com ônus para a Câmara.
Suspensão de todos os contratos considerados não essenciais.
Redução de 50% nos contratos classificados como essenciais, como forma de diminuir despesas administrativas.
Restrição no horário de funcionamento, que passa a ser das 8h às 14h.
Segundo os vereadores, as decisões buscam manter apenas os serviços indispensáveis ao funcionamento do Legislativo municipal.
Medidas legais e redução de benefícios
Além das medidas administrativas, os parlamentares também aprovaram mudanças em benefícios e gratificações, além de cortes em cargos e despesas internas.
Entre os pontos aprovados estão:
Comissões especiais técnicas com pagamento de jetons reduzidos em 50%.
Redução do auxílio-alimentação, que passa de R$ 500 para R$ 100.
Redução salarial, passando de R$ 10 mil para R$ 8 mil em determinadas funções administrativas.
Corte de 20% nos cargos comissionados da administração da Câmara.
Manutenção da estrutura dos gabinetes parlamentares, que não sofreu alteração.
Redução da verba indenizatória, que passa de R$ 60 mil para R$ 47 mil.
Objetivo das medidas
De acordo com os parlamentares, o pacote aprovado nas sessões extraordinárias busca adequar as despesas da Câmara à realidade financeira atual, promovendo economia e maior controle sobre os gastos públicos.
A expectativa é que as mudanças gerem impacto direto na redução de despesas do Legislativo municipal, mantendo apenas os serviços essenciais e preservando o funcionamento das atividades parlamentares.
Especialistas em gestão pública avaliam que medidas como redução de contratos, revisão de benefícios e reorganização administrativa são estratégias utilizadas por órgãos públicos quando há necessidade de ajuste fiscal e racionalização de recursos.
As decisões agora passam a valer após os trâmites administrativos internos da Câmara Municipal de Porto Velho, com implementação gradual das mudanças aprovadas pelos vereadores
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