O documento aborda o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, celebrado em 26 de junho, e analisa esse tema sob uma perspectiva histórica, filosófica e jurídica.

Principais pontos abordados no texto:

• Significado da data: Instituída pela ONU em 1997, escolhendo o dia 26 de junho por marcar a entrada em vigor da Convenção contra a Tortura em 1987.

• Reflexão filosófica: Inspira-se em Albert Camus, tratando do absurdo de precisar de normas jurídicas para proibir a tortura — algo que deveria ser intrinsecamente inaceitável à condição humana.

• Jurisprudência internacional: Análise de casos históricos como Irlanda vs. Reino Unido, Aksoy vs. Turquia, Velásquez Rodríguez vs. Honduras, entre outros, destacando o papel das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos.

• Marcos normativos:

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

  • Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)

  • Convenção Contra a Tortura (1984)

  • Protocolo Facultativo da Convenção (2002)

  • Regras de Mandela (2015)

• Avanços na jurisprudência:

  • Reconhecimento do estupro como forma de tortura (Akayesu vs. Ruanda)

  • Tortura psicológica (Loayza Tamayo vs. Peru)

  • Jurisdição universal (Caso Pinochet)

• Conceito de jus cogens: Norma imperativa que proíbe a tortura em qualquer circunstância, inclusive em estados de exceção.

• Protocolo de Istambul: Manual técnico para investigação de casos de tortura, usado como instrumento de resistência científica à negação dos fatos.

• Desafios contemporâneos: Como novas formas de tortura psicológica e tecnológica, e o embate entre segurança nacional e proteção dos direitos humanos.

Conclusão:

A data de 26 de junho simboliza uma luta contínua contra a barbárie institucionalizada. O documento defende que, embora o Direito Internacional não possa erradicar completamente a tortura, sua insistência normativa é um ato de resistência moral e civilizatória.