Por Confúcio Moura (*)

Dentre os quadros eleitos nas últimas eleições escolhidos para compor ministério do presidente Luís Inácio Lula da Silva, há um nome que sintetiza o momento que se inicia. Trata-se do ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana que, junto com a sua vice-governadora Izolda Cela, promoveram uma revolução na educação do estado nordestino. Ao aceitar comandar a pasta da Educação, o político cearense reúne, em torno de si, todas as expectativas relacionadas ao futuro do país – em especial para aqueles que veem na educação a política-base para o desenvolvimento e a inclusão.

Embora a escolha do nome para a Economia/Fazenda tenha monopolizado as atenções da mídia e dos formadores de opinião, a mim em particular, como defensor obstinado da educação, preocupava a importância e o destino a ser dado ao Ministério da Educação (MEC). 

As crises política, econômica e social com as quais convivemos nos últimos anos têm como causa o apagão educacional em que nos encontramos já há algumas décadas. A fragilidade na área da educação não impede somente os avanços tecnológicos, o emprego, o adequado nível de qualificação dos seus trabalhadores e, consequentemente  a mobilidade social. Educação frágil produz cegueira e alienação política, criando espaço para aventuras autoritárias e desconstrução das instituições democráticas.

Vencidas estas tentativas obscurantistas, o bom senso nos leva a explicá-las a partir da convicção de que continuamos falhando no planejamento e na execução de nossa política educacional, ou não a colocamos no nível de importância que deveríamos, considerando sermos um país de expressão e potencial, apesar da complexidade que o assunto envolve.

Nossas dificuldades remontam-nos aos orçamentos do Ministério da Educação do período de 2018 a 2022, com dados da Controladoria Geral da União - CGU. No ano de 2018, o Orçamento do MEC foi de 139,4 bilhões de reais, o que corresponde a 4,9% do Orçamento Geral da União - OGU. Em 2019, o total disponível ao MEC foi de 149,1 bilhões de reais, ou 4,7% do total do OGU. No ano de 2020, o MEC teve orçamento de 142,1 bilhões de reais, o que representava 3,45% dos gastos totais da União. Já em 2021, o Ministério teve 145,7 bilhões de reais para serem aplicados na educação, o que importava em 3,37% do OGU daquele ano. Por fim, em 2022, o MEC foi contemplado com 159,6 bilhões de reais, mas apenas 3,6% do que a União dispunha para o exercício. Logo, entre 2018 e 2022, o Orçamento do MEC perdeu 1,3% do seu tamanho no Orçamento Geral da União.

No entanto, as perdas não foram apenas no volume de recursos disponíveis, absolutos ou relativos. Perdemos também na qualidade da aplicação dos recursos. Somando-se tudo, acaba-se por também perder a convicção de que a educação é política de base, levando a seu indesejável enfraquecimento. Tudo em razão de se ignorar, senão menosprezar sua importância como política indutora do desenvolvimento e promotora de oportunidades, igualdades e inclusão. A proximidade com a barbárie, a escuridão, o atraso e o autoritarismo que experimentamos foi apenas consequência.

Neste sentido, quero crer que a escolha do ex-governador do estado que mais avançou em política educacional para o MEC seja movido pela preocupação que o novo governo tem com o setor. E não faltam razões para justificar a escolha, a começar pela recente decisão do governo do Ceará em transformar todas as escolas administradas pelo estado em unidades de educação em tempo integral, passando pelos programas “Aprendizagem na Idade Certa”, “Enem Chego Junto, Chego Bem”, pelo inovador Projeto “Professor Diretor de Turma”, até chegar nos avançados processos avaliativos utilizados pela rede estadual de ensino.

No entanto, além de superar os desafios de modernizar as instalações escolares, dinamizar os seus processos pedagógicos, incorporar ostensivamente tecnologia na rotina educacional, pacificar e melhorar o ambiente escolar, reduzir a evasão do ensino médio, superar o dilema se a educação intermediária deve ser profissionalizante ou não e equacionar de uma vez por todas os problemas da carreira de docente e dos profissionais da educação, o novo ministro terá que fazer com que a educação brasileira ganhe o status de política prioritária na agenda do país. 

Para isso, a meu ver, será necessário avançarmos em direção a fazer dela uma política de Estado – e, assim, evitarmos a tentação do uso oportunista por parte daqueles que não têm a visão da sua grandeza para o futuro da nossa nação.

(*) Confúcio Moura, 74 anos, médico, é senador pelo estado de Rondônia (MDB). Foi deputado federal, prefeito de Ariquemes (RO) e governador do estado por dois mandatos.