Justiça do DF arquiva caso do triplex do Guarujá contra Lula
Magistrada reconheceu que processo prescreveu após anulação das condenações pelo STF
Magistrada reconheceu que processo prescreveu após anulação das condenações pelo STF
A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (27), o arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo o triplex no Guarujá, em São Paulo. A decisão, emitida pela juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, ocorre após a Procuradoria-Geral da República apontar prescrição dos supostos crimes.
Segundo a procuradora, Márcia Brandão Zollinger, como Lula já tem 76 anos, não haveria tempo para a tramitação de um novo processo, visto que o Supremo Tribunal Federal anulou o anterior.
Lula já havia sido condenado em 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex, sentença determinada pelo ex-juiz Sergio Moro. Entretanto, a Suprema Corte anulou as condenações do petista, ao considerar que os casos deveriam tramitar na Justiça Federal de Brasília e avaliar o trabalho do ex-magistrado da Lava Jato como parcial.
Encaminhado para Brasília, o processo teria que recomeçar do zero e sequer poderia reaproveitar provas obtidas do anterior, de Curitiba. Como o fim do prazo de punição para réus com mais de 70 anos é reduzido pela metade, a juíza Pollyanna determinou o arquivamento do processo.
– Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro – declarou a magistrada.
Pleno.news
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