Débora Santos foi identificada ao pichar estátua na praça dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023

Os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e danificadas, ainda ecoam profundamente na história recente do país. As cenas impactantes foram apenas o começo de um processo que continua a gerar repercussões legais, institucionais e políticas até hoje.

Passados dois anos, uma nova questão surge: devemos conceder anistia aos que participaram desses atos? O debate, complexo, traz à tona discussões cruciais sobre os limites do perdão do Estado, a função do Direito Penal e os fundamentos da democracia.

Como advogada criminalista, é impossível esquecer que o processo penal deve servir como instrumento de controle e garantia, jamais de vingança. Mas até que ponto a impunidade fortalece a democracia? Ou a tolerância pode abrir caminho para novos ataques?

Sem a intenção de dar respostas definitivas, proponho levantar algumas questões. Que tal, em vez de escolher lados, nos perguntarmos: que tipo de democracia queremos construir para o futuro?

E se a anistia for concedida?

1. Um ato de paz ou uma manobra política?

A anistia poderia ser vista como um sinal de reconciliação, com o objetivo de diminuir a tensão política e social em um país ainda dividido. Seria um passo em direção à estabilidade das instituições? Ou uma forma de apagar simbolicamente ações que desafiaram a democracia?

2. Abrindo um precedente perigoso?

Ao anistiar crimes contra a ordem democrática, corremos o risco de normalizar comportamentos extremos. Que mensagem estaríamos enviando à sociedade e às futuras gerações? A democracia pode aceitar a ideia de que, mesmo diante de um ataque direto, o perdão é uma opção?

3. O que dizem a Constituição e os tratados internacionais?

O artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição proíbe a anistia para crimes hediondos, tortura e terrorismo. Os atos de 8 de janeiro se encaixariam nessa proibição? O Brasil, como signatário de tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, tem a obrigação de investigar e punir. Haveria base legal para o perdão?

4. A quem isso beneficia?

A proposta de anistia serve ao interesse público ou a interesses políticos específicos? Seria um ato de generosidade ou uma resposta à pressão de grupos organizados? A questão da seletividade do perdão não pode ser ignorada.

5. O que acontece com a memória da democracia?

Anistiar não é apenas perdoar, mas também, de certa forma, deixar de registrar. Qual será o impacto histórico de não documentar legalmente um dos maiores ataques ao Estado Democrático desde a redemocratização? O Brasil estaria disposto a repetir o silêncio que marcou outras anistias no passado?

E se a anistia não for concedida?

1. Um sinal de força das instituições

Levar os envolvidos a julgamento pode representar um compromisso claro com o Estado Democrático de Direito. É uma mensagem de que a democracia brasileira é forte e que tentativas de ruptura institucional terão consequências.

2. O perigo de punições exageradas

A falta de anistia traz uma nova dificuldade: evitar que o julgamento se torne um show ou uma forma de vingança. A diferença entre cobrar responsabilidade e querer dar uma lição é pequena, e o governo precisa ter muito cuidado para não errar.

3. Histórias de Injustiça

Mesmo com as provas, a punição pode parecer, para alguns, uma forma de perseguição política. O problema é que, em vez de união, isso pode aumentar a sensação de que são vítimas e fortalecer ideias extremistas.

4. Níveis de Culpa

É preciso diferenciar quem planejou, quem pagou, quem fez, e quem só concordou. A justiça precisa ser justa e tratar cada um de acordo com o que fez, sem colocar todo mundo no mesmo saco.

5. Fazer Justiça ou se Vingar?

Será que a vontade de justiça não vai virar uma punição exagerada? Será que o sistema penal vai conseguir ser justo e imparcial em um momento tão cheio de ódio político?

O que Importa de Verdade?

Mais do que punir pessoas, o que importa é o que a resposta do governo vai mostrar. Dar o perdão ou cobrar pelos crimes? Qual dessas opções realmente ajuda a fortalecer a democracia?

Talvez não exista uma resposta certa, mas é importante pensar sobre isso agora. Afinal, que tipo de democracia queremos?

Uma que perdoa ou que pune? Uma que ignora o passado ou que enfrenta seus problemas?