CONGRESSO APROVA PLN Nº01 QUE POSSUI DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA DESPESAS COM PESSOAL

Em reunião, o senador Marcos Rogério e o deputado federal Expedito Netto pedem agilidade do Ministério da Economia na transposição dos servidores dos Ex-Territórios Federais.

02/05/2022 - 15:05 hs

No final da tarde desta quinta-feira (28), o Congresso Nacional, aprovou o PLN Nº01/2022 que tratava das dotações orçamentárias necessárias para fazer ajustes e reajustes nas carreiras do funcionalismo público, em âmbito executivo. Essa matéria era um dos entraves que estavam atrasando e muitas vezes, deixando de contemplar direitos dos servidores dos ex-territórios federais. “Estivemos essa semana, em reunião, com o Leonardo Sultani, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e ele nos explicou a importância dessa aprovação para o andamento dos processos dos servidores dos ex-territórios”, ressaltou o deputado federal Expedito Netto.

Netto esteve junto com o senador Marcos Rogério e a caravana de servidores do SINDSEF-RO, em audiência essa semana (26) no Ministério da Economia justamente para tratar da agilidade dos processos dos servidores. “Essa é uma luta de muitos anos. Sabemos que é direito dos servidores e por isso, estamos batalhando para concretizar. O governo Federal, com essa matéria aprovada, terá segurança jurídica para fazer a transposição dos servidores que já estão com processo em andamento e também, conseguir analisar a documentação daqueles que perderam o prazo anteriormente”, ressaltou o senador Marcos Rogério.

“Precisamos ser justos! Muitas pessoas perderam o prazo porque não conseguiram informações suficientes, a tempo de dar entrada no pedido de enquadramento. A nossa equipe, aqui no Ministério, estará apenas esperando os trâmites burocráticos, após a aprovação do PLN para dar andamento aos processos. É uma meta nossa que isso tudo ocorra o mais rápido possível”, declarou Sultani, Secretário do Ministério da Economia que recebeu com muita atenção os servidores e os parlamentares.

A matéria segue para sanção do presidente Bolsonaro.