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Porto Velho,25/04/2024

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VITÓRIA: TSE repara injustiça do TRE/RO ao Deputado Jair Montes que obtém mais uma vitória


VITÓRIA: TSE repara injustiça do TRE/RO ao Deputado Jair Montes que obtém mais uma vitória
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Na noite desta segunda-feira, 19/09, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu um pedido da defesa do  deputado estadual Jair Montes (AVANTE), e derrubou a decisão do TRE de Rondônia que o havia proibido de ter acesso a recursos públicos do fundo de campanha e utilizar o tempo de mídia na propaganda eleitoral gratuita. O ministro entendeu que a legislação permite aos candidatos a participação em todos os atos de campanha. Disse ainda que situações como essa, ainda não foram enfrentadas pela Corte Superior.

Apesar da decisão, o parlamentar disse que não vai usar o  fundo eleitoral.

Para o deputado, que mantém sua campanha ativa desde o 1° dia, essa é uma conquista importante para que ele possa prestar contas do seu mandato e apresentar suas propostas.

''O TSE reparou uma injustiça do TRE ao reafirmar nossa candidatura. Como sempre digo, Deus está comigo'', disse o deputado comemorando o resultado. 

Clique e veja a decisão

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