EUIDEAL - O influenciador digital Rafa Meny enfrentou uma série de problemas após se envolver em uma discussão sobre um sorteio de um carro BMW. Após perder cerca de 100 mil seguidores e o selo de verificado do Instagram devido a suspeitas de não ter entregue o prêmio anunciado, Meny finalmente realizou a entrega do veículo.

O ganhador da rifa conturbada preferiu optar pelo valor em dinheiro, alegando não ter condições de manter o veículo. Rafa Meny divulgou nos stories um "cheque" no valor de 80 mil reais, referente ao prêmio em dinheiro, e afirmou ter feito um contrato para transferir o valor para a conta bancária do ganhador. O 'sortudo', com perfil fechado no Instagram, tem apenas uma publicação e tem 334 seguidores e sendo seguido por outras 224 pessoas.

No entanto, o caso ainda está envolvido em discussões. Fontes relatam suspeitas de supostas fraudes por parte de Meny na divulgação do ganhador. Segundo informações repassadas, o certo vencedor é segurança em uma boate e trabalha de forma particular para um suposto patrocinador do sorteio.

A situação ganhou grande repercussão na internet e na imprensa e o caso já está sendo investigado pelas autoridades competentes. Caso a fraude seja comprovada, tanto Rafa Meny quanto possíveis envolvidos poderão responder criminalmente, com possibilidade de prisão por estelionato.

O influenciador, que vive em um mundo de ilusão com milhares de seguidores nas redes sociais, também foi denunciado e perdeu o selo de verificação no Instagram. Ele tem debochado das matérias e questionamentos feitos pela imprensa sobre o caso e chegou até ameaçar os profissionais com processos judiciais.

A situação levanta questões sobre a transparência e idoneidade de sorteios e promoções feitas por influenciadores digitais. As autoridades estão atentas à apuração dos fatos para garantir que a verdade seja esclarecida e que medidas cabíveis sejam tomadas caso se comprove qualquer irregularidade.

Além de perder 100 mil seguidores, Rafa Meny ainda perdeu o selo de verificação após denúncias; ele ainda segue com divulgação de rifas e sorteios - Reprodução de tela

Problemas

As prisões recentes de youtubers e influenciadores digitais reacendeu os debates sobre realização de sorteios e rifas por influencers. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, que investiga o assunto, há esquemas criminosos voltado à prática de jogos de azar e lavagem de dinheiro, por meio da realização de rifas de carros pela internet.

Os investigadores afirmam que os sorteios realizados por alguns influencers não têm autorização do Governo Federal e estimulavam jogos de azar, por isso, eram ações irregulares.

A divulgação das promoções nas redes sociais é comum em diversos casos. No entanto, a distribuição de prêmios por meio de sorteios deve seguir uma série de regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

Na última terça-feira (18), Rafa Meny tinha 1,5 milhão de seguidores e o selo de verificado; Nesta quinta (20), a situação mudou - Reprodução de tela

Facebook e Instagram já se pronunciaram quanto às políticas das plataformas para as práticas.

De acordo o Instagram, “a divulgação de promoção na plataforma ocorre ‘por conta e risco’ do usuário, com isenção de responsabilidade da rede social”. Conforme a plataforma, “Se usa o Instagram para comunicar ou administrar uma promoção, você é responsável pela operação lícita da promoção”.

Já o Facebook afirma que remove “conteúdo cuja intenção é enganar, deturpar, cometer fraude ou explorar terceiros em troca de dinheiro ou propriedade”.

Mesmo com críticas e suspeitas, o influenciador digital prefere encarar toda situação com deboche - Reprodução de tela

Regras

De acordo com a Lei nº 5.768, de 1971, e a Portaria nº 20.749, de 2020, a distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação semelhante por organizações da sociedade civil só pode ocorrer mediante autorização prévia do Ministério da Fazenda.

Para obter a autorização, é preciso enviar um pedido ao Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC), de 40 a 120 dias antes da promoção.

Segundo a legislação, a autorização somente é concedida à pessoa jurídica que exerça atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis. Dessa forma, pessoas físicas não podem realizar promoção comercial.

Não são só rifas, Rafa Meny agora divulga e estimula a participação de seus seguidores em supostas rodas da fortuna em grupos de WhatsApp - Reprodução de tela

Também precisam de autorização sorteios considerados filantrópicos, ou seja, que visam obter recursos para a manutenção ou custeio da obra social a que se dedicam. Nesse caso, somente a modalidade sorteio está autorizada.

Para realizar um sorteio filantrópico, é necessário que a solicitação ocorra por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, as sociedades cooperativas e as organizações religiosas.

O Ministério da Fazenda aponta que concursos exclusivamente culturais, recreativos, artísticos e desportivos não precisam de autorização. No entanto, apenas se a intenção for “premiar talentos artísticos ou esportivos ou oferecer lazer, sem conotações de mercado”.

Após a realização do sorteio, a empresa deve prestar contas ao Governo Federal. Entre os documentos que devem ser entregues estão comprovantes de propriedade dos prêmios; recibos de entrega dos prêmios, assinados pelos ganhadores; e Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Story onde o influenciador digital vindo de Ariquemes reforça sua origem humilde - Reprodução de tela

“As pessoas elas estão fazendo de tudo pra me derrubar! Apagar o meu brilho! Meu Instagram foi desativado por denúncias!”, escreveu o jovem.

Proibições

De acordo com o Ministério da Fazenda, os seguintes produtos não podem ser sorteados: medicamentos; armas e munições; explosivos; fogos de artifício ou estampido; bebidas alcoólicas; fumos e seus derivados. É proibida também a distribuição e a conversão de prêmios em dinheiro.

Além disso, não são autorizadas promoções que:

- estimulem jogos de azar;

- proporcionem lucro imoderado aos seus executores;

- permitam aos interessados transformar a autorização em processo de exploração dos sorteios, concursos ou vale-brindes, como fonte de renda;

- acarretem no alijamento de empresas concorrentes;

- promovam fator deseducativo da infância e da adolescência;

- tenham por condição a distribuição de prêmios com base na organização de séries ou coleções de qualquer espécie;

- impliquem na emissão de símbolos nacionais, cédulas do papel-moeda, moeda metálica nacionais ou semelhantes;

- vinculem a distribuição de prêmios aos resultados da Loteria Esportiva;

- não assegurem igualdade de tratamento para todos os concorrentes.

O lançamento e a divulgação da promoção só podem começar após a aprovação do governo. Quando concedida, a autorização tem validade de até 12 meses.

Mais um story onde o influencer mostra realização de um sonho mesmo sendo de Rondônia - Reprodução de tela

Penalidades

A empresa que realiza distribuição gratuita de prêmios sem autorização ou não cumpre o regulamento fica sujeita à cassação da autorização, proibição de realizar distribuição gratuita de prêmios pelo prazo de até dois anos, e multa de até 100% por cento do valor total dos prêmios.

As punições valem também para as empresas que não realizarem a prestação de contas referente às práticas autorizadas pelo Governo Federal.

Denúncias devem ser encaminhadas diretamente para o site da ouvidoria do Ministério da Fazenda (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria).