Juiz concede medida protetiva contra violência doméstica e proíbe Dinho da Resenha de chegar perto da filha e da ex-esposa

Porto Velho, 10 de Setembro de 2023 - Em decorrência das acusações de violência doméstica feitas por sua ex-esposa, o influenciador Dinho da Resenha agora enfrenta medidas protetivas impostas pelo judiciário. A decisão, baseada na Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06), proíbe o influenciador de se aproximar de sua ex-esposa e da filha, bem como estabelece uma série de restrições visando à segurança das partes envolvidas.
O juiz responsável pelo caso, ao analisar as conclusões e fundamentado na legislação pertinente, concedeu a medida protetiva de urgência solicitada pela vítima e pelo Ministério Público.
As principais restrições impostas por esta medida protetiva incluem:
Proibição de Aproximação: Dinho da Resenha, cujo nome real é Joel Maria de Almeida Morais Júnior, está proibido de se aproximar do requerente e de seus familiares a menos de 100 metros de distância.
Proibição de Contato: Ele também não pode entrar em contato com o solicitante ou seus familiares por qualquer meio de comunicação, incluindo telefone e redes sociais.
Restrição de Acesso: O influenciador está impedido de frequentar uma residência, local de trabalho ou qualquer ambiente frequentado pelo solicitante.
Afastamento do Lar: Dinho da Resenha foi ordenado a se afastar do lar, local de convivência do requerente, e autorizado a retirar seus pertences pessoais e profissionais, se necessário, acompanhado por um oficial de justiça.
Proibição de Divulgação: O exigido é proibido de divulgar qualquer material relativo à intimidação do requerente, sob pena de multa e prisão preventiva.
Suspensão de Porte de Arma: Caso o influenciador possua registro de arma de fogo, este será suspenso.
Restrição de Visitas: O direito de visitas de Dinho da Resenha aos menores também foi restrito até os dados abertos nas medidas protetivas.
Estas medidas têm como objetivo garantir a integridade física e psicológica do requerente, dos menores envolvidos e de outros familiares no contexto de violência doméstica e familiar. O descumprimento dessas medidas pode resultar em multa e prisão preventiva.
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