O Juiz de Direito da 4ª Vara civil de ariquemes , em decisão sentenciada, rejeitou o pedido do ex vereador Rafael , para tentar anular a sessão que cassou o mandato do ex parlamentar. Rafael vem tentando de todas as formas desfazer a decisão tomada pela Câmara de Ariquemes. Contudo, conforme confirma as últimas decisões judiciais, o rito foi feito seguindo literalmente a legislação.

A ação foi proposta contra a Câmara Municipal de Ariquemes e a Vereadora Simone Macedo, que foi a presidente da Comissão Processante. O juiz da 4ª Vara Cível de Ariquemes, decidiu que "o processo de cassação questionado seguiu seu curso normal.." e determinou a extinção do feito.

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