EUIDEAL - A bancada federal de Rondônia votou de forma unânime, nesta terça-feira (7), a favor do projeto de resolução aprovado pela Câmara dos Deputados que pode suspender ações penais contra parlamentares, inclusive a que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, investigado por suposta tentativa de golpe de Estado.

Entre os 315 votos favoráveis à proposta, estiveram todos os oito deputados de Rondônia: Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (União Brasil), Dr. Fernando Máximo (União Brasil), Lebrão (União Brasil), Lúcio Mosquini (MDB), Maurício Carvalho (União Brasil), Silvia Cristina (PP) e Thiago Flores (Republicanos).

O projeto, relatado por Alfredo Gaspar (União-AL), teve tramitação acelerada após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e agora levanta debates sobre eventuais impactos jurídicos em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e figuras do antigo governo federal, como Braga Netto e Augusto Heleno.

Nas redes sociais, o deputado Fernando Máximo classificou a aprovação como “uma vitória da democracia”, enquanto Coronel Chrisóstomo afirmou que o texto representa um “recado direto ao STF”.

A Constituição Federal prevê que deputados e senadores podem ter processos suspensos por atos praticados após a diplomação. No entanto, juristas apontam que o texto aprovado não delimita com clareza quais crimes seriam abrangidos, abrindo margem para interpretações que beneficiem também réus por condutas anteriores ao exercício do mandato — como os acusados de organizar ou incentivar os atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto ainda pode ser judicializado, e o Supremo Tribunal Federal deverá analisar a constitucionalidade da medida. Especialistas ouvidos por veículos nacionais consideram que a tentativa de blindagem parlamentar pode colidir com o princípio da separação entre os Poderes e com o dever constitucional de responsabilização penal.

A movimentação legislativa reacende a polarização política no país e coloca os deputados de Rondônia no centro de uma decisão que pode impactar diretamente o futuro judicial de aliados do bolsonarismo.

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